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Mantido indeferimento de testemunha por troca de favores com sócio de academia

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso dos sócios da academia Top Tennis, de Fortaleza (CE), contra decisão que desconsiderou depoimento de uma testemunha em processo movido por um professor de tênis. A Turma afastou a tese do cerceamento de defesa, pois ficou comprovada troca de favores entre um dos sócios e a testemunha, não tendo ela, portanto, isenção necessária para ser admitida no processo. Na ação, o professor pedia reconhecimento do vínculo de emprego com a Top Tennis, instalada nas quadras da Faculdade Integrada…

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TST declara nulo processo em que testemunhas não foram ouvidas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar de enfermagem de Cachoeirinha (RS) para declarar nulo processo em que suas testemunhas não foram ouvidas. Em ação contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A, ela buscava receber adicional de periculosidade por exposição à radiação em exames de raios X. Na ação trabalhista, a auxiliar disse que houve alterações nas suas funções no trabalho, o que a teria obrigado a circular pela UTI, emergência e centro de recuperação sob exposição de radiações ionizantes enquanto realizava eletrocardiogramas…

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Supermercado é processado em R$ 2 mi por discriminação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares (MG) processou o supermercado Coelho Diniz em R$ 2 milhões por exigir a apresentação de certidão criminal negativa na seleção de candidatos a emprego. A medida, imposta como condição para contratações, viola os direitos constitucionais de não discriminação e de acesso ao trabalho. A ação civil pública é do procurador do Trabalho Jefferson Rodrigues e tramita 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares. Investigação do MPT apurou que os trabalhadores, candidatos à vaga de emprego no supermercado, tinham que apresentar, previamente,…

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Vale e Cemig são processadas em R$ 50 milhões

A mineradora Vale e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram processadas em R$ 50 milhões pelos prejuízos ambientais e sociais gerados ao Estado de Minas Gerais na construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) e tramita na 1ª Vara Federal de Governador Valadares (MG). O processo também pede a condenação do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ineficiência na fiscalização ambiental. Com a…

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Ericsson processa Apple e pede bloqueio de vendas do iPhone

Nesta sexta-feira (27), a Ericsson confirmou que está processando a Apple por infringir suas patentes de tecnologia 2G, 3G e 4G. Segundo o jornal The Guardian, Ericsson entrou com uma representação na Comissão Internacional de Comércio dos Estados Unidos com intuito de bloquear as vendas do iPhone e do iPad no país. O processo foi apresentado no Texas e mostraria que 41 diferentes patentes sobre padrões de conexão móvel da Ericsson foram infringidas. Em janeiro, venceu o acordo de licenciamento firmado entre a Apple e a Ericson. As conversas não avançaram e as duas…

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Policial que gravou vídeo de arquiteta autuada por desacato vai processá-la

Além de ter sido autuada por desacato, após discutir com um policial militar do 31º BPM (Barra da Tijuca), a arquiteta Ana Maria Lucas de Souza, de 50 anos, ainda terá de enfrentar outro processo, desta vez em âmbito particular. Ana Maria foi abordada em uma blitz, no Recreio do Bandeirantes, Zona Oeste do Rio, na sexta-feira, quando acabou discutindo com um policial, que filmou toda a ação. O PM que abordou a motorista durante o patrulhamento, e que não quis ter o nome revelado, afirmou ao EXTRA que moverá…

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Coronel que mandou “matar” manifestantes deve ser processado

O Ministério Público deve qualificar como mandante de crime o tenente-coronel Fábio Almeida de Souza, ex-comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, protagonista de milhares de mensagens trocadas entre oficiais da PM via WhatsApp, entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Essas mensagens mostram o então tenente-coronel revelando admiração pelo nazismo e deixando nítido que, para ele, o caminho era a agressão pura e simples. Numa das mensagens, quando um major sugere aos colegas o uso de uma técnica de imobilização com um bastão chamado tonfa, o coronel…

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Facebook enfrenta processo por bisbilhotar mensagens dos usuários

Uma ação coletiva que acusa o Facebook de violar a privacidade de usuários ao escanear o conteúdo de mensagens enviadas com fins publicitários está sendo movida na Califórnia, nos Estados Unidos. O juiz Phyllis Hamilton, de Oakland, negou o pedido do Facebook de arquivar o processo. A rede social se defendeu argumentando que o suposto escaneamento das mensagens de seus usuários estaria protegido por uma exceção no Ato de Privacidade em Comunicação Eletrônica, que permitiria intercepções desde que ligadas à natureza dos negócios de uma empresa. Hamilton declarou, no entanto,…

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Processo contra Bolsonaro não será concluído, avalia Eduardo Cunha

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, esclareceu hoje (19), em campanha no Rio de Janeiro, que a representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por quebra de decoro parlamentar, não deve “ir adiante”. Ele disse que, com o fim da atual legislatura, o caso não pode ser apreciado em 2015, no novo mandato. “[A representação] é fato desta legislatura”, disse. “Já tem jurisprudência”, completou, explicando que outros casos não puderam ser apreciados após o fim do mandato. Porém,  como líder do PMDB, Cunha aproveitou…

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Procuradoria do STJD vai denunciar Grêmio por racismo contra goleiro do Santos

O Grêmio vai ser denunciado por injúria racial contra o goleiro Aranha, do Santos, segundo informou a Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O atleta foi chamado de “macaco” por torcedores do clube, e uma torcedora chegou a ser filmada durante o incidente, ocorrido durante partida realizada ontem (28), em Porto Alegre.

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STJ julgará ingresso de associação de vítimas em processo sobre Boate Kiss

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria pode ou não atuar como assistente de acusação em processo criminal relativo ao incêndio na Boate Kiss. A tragédia, ocorrida em 2013 na cidade gaúcha de Santa Maria, causou a morte de 242 pessoas e deixou mais de cem feridos.

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