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Supermercado é condenado por cobrar preço distinto do anunciado nas prateleiras

A 10ª Vara Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar indenização por danos morais coletivos, além de informar aos consumidores a necessidade de prestarem atenção aos preços anunciados e pagos, e abster-se de cobrar preços discrepantes nos produtos anunciados na gôndola e no caixa de pagamento. Cabe recurso. A ação foi movida pelo Ministério Público, ao tomar conhecimento de que a ré estava praticando conduta abusiva ao anunciar preço de um produto na gôndola, mas cobrar do consumidor valor superior na hora de passar no caixa….

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Procon alerta sobre cobrança indevida de uniformes novos

Início de ano e os pais começam a se preocupar com o material escolar para os filhos. Entre os itens que não podem ser esquecidos, está o uniforme. O alerta do Procon é para uma determinação federal que proíbe as escolas de mudarem as fardas escolares antes de completar cinco anos. Thalita Batista tem um filho de 10 anos, e concorda com a restrição: Sonora: “Muitas vezes a gente tem comprado um uniforme em um ano e só porque a escola acha por bem modificar, no outro ano o pai…

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Você Sabia: A quem recorrer ao enfrentar algum problema com um produto ou serviço?

O número de processos envolvendo direitos do consumidor está aumentando em todo o país. Só em 2013, nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio foram registradas quase um milhão e quinhentas novas demandas. O alto número de ações contra as empresas torna a justiça ainda mais morosa. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada em fevereiro de 2011, revelou que 62% dos brasileiros nunca ou raramente reclamam seus direitos. Entre os motivos citados para a não reclamação, a demora em resolver o litígio (31%) é uma das principais…

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Você Sabia? O que fazer se seu nome for negativado indevidamente?

É obrigação do estabelecimento comercial avisar o consumidor que vai negativar o seu nome. Caso o consumidor não tenha contrato com a empresa que o negativou, o consumidor deve denunciar ao Procon e se não resolver, deve entrar com ação na Justiça, pedindo inclusive danos morais e materiais, caso tenha tido algum prejuízo material. Quando a pessoa tem o nome negativado, ela é comunicada por carta e a pessoa então deve se informar do motivo. É obrigação do estabelecimento zelar pelo atendimento e verificar toda documentação do consumidor, e caso seja…

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Supermercado deve cumprir preço anunciado sob pena de multa

Em decisão proferida na quarta-feira (7), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a um supermercado da Capital que corrigisse “imediatamente a divergência de preços lidos no código de barras e o anunciado para a respectiva mercadoria, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada produto encontrado com divergência”. A decisão foi dada em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra a empresa. Em sua denúncia, o MP relatou que o…

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Liminar proíbe venda de garantia estendida sem comunicação prévia ao consumidor

Rede varejista com atuação em Mossoró deverá se abster de condicionar venda de produtos e mercadorias à aquisição do serviço de garantia estendida. A decisão liminar, proferida pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 2ª Vara Cível da comarca mossoroense, fixou multa diária no valor de R$ 2 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público do Rio Grande do Norte, autor da ação, informou que o Procon Municipal encaminhou à Promotoria de Justiça, em abril de 2011, relatório descritivo contendo reclamações dos consumidores em face da loja. As…

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Procon orienta pais a ficar atentos com lista de material escolar

No mês de janeiro começa o período de compra de material escolar. Papelarias ficam lotadas, com pais à procura dos itens pedidos nas listas apresentadas pelas escolas a cada novo ano letivo. O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) recomenda que os pais fiquem atentos para a inclusão de itens de uso coletivo nas listas, o que é proibido por lei. Não é permitida a inclusão de itens como papel higiênico, material de limpeza e grampeador, nem do giz utilizado pelo professor. Cartolinas e papel ofício são…

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Procon orienta consumidores para troca de presentes

Passado o Natal, começa o período para troca de presentes. De acordo com o Código de Defesa de Consumidor, o prazo para trocar bens duráveis, como roupas e brinquedos é de 90 dias e para bens não duráveis, como alimentos, é de 30 dias. Mas a troca é garantida por Lei, apenas nos casos de defeito no produto, se a mercadoria não apresentar problema, mas o consumidor estiver insatisfeito por outro motivo, como a cor do produto, o fornecedor não é obrigado a efetuar a troca. De acordo com a…

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Sistema de Defesa do Consumidor acompanhará preços da Black Friday

Com a aproximação do Natal e a chegada da  Black Friday Brasil, a partir de 28 de novembro, quando existe a promessa de grandes descontos pelas lojas, o comércio aumenta a expectativa de vendas. Considerando que a edição de 2013 gerou uma série de reclamações e notícias de violações a direitos dos consumidores, o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro – integrado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), Defensoria Pública, Procons e Comissões de Defesa do Consumidor da OAB/RJ e da Alerj – estará…

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Produto com dois preços poderá ser levado para casa de graça em todo o país

RIO – A exemplo do que já vale para os supermercados do Rio desde janeiro, com a assinatura de um acordo entre a Defensoria Pública e a associação de supermercados do estado, a Câmara analisa um projeto de lei que garante a gratuidade ao consumidor do produto com diferença entre o preço da prateleira e o do caixa em estabelecimentos comerciais.

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