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Cliente será indenizado por produto defeituoso

Loja, fabricante e assistência técnica foram responsabilizados. O juiz Guilherme de Siqueira Pastore, da 34ª Vara Cível Central, reconheceu o dever conjunto de loja, fabricante e assistência técnica terceirizada de substituir um produto defeituoso, ou devolver a quantia paga no prazo de 30 dias. O cliente receberá também indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O autor alegou que comprou uma televisão no valor de R$ 16,5 mil e que ela apresentou defeito menos de um mês após a entrega. Sustentou ainda que, após diversas reclamações no…

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Empresa deverá restituir valor pago por produto que apresentou defeito

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido da ação e condenou a empresa ACBZ Importação e Comércio LTDA à obrigação de restituir ao autor o valor de R$ 1.999,00, equivalente ao preço pago por um notebook que apresentou defeito e, encaminhado à assistência técnica, não foi resolvido o problema no prazo legal. O contexto probatório demonstrou que o produto adquirido pelo autor em 23/11/2015, um notebook ASUS, modelo S451L4500U, apresentou vício de qualidade e, encaminhado para a assistência técnica por três vezes, em fevereiro,…

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