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Empresas são condenadas a indenizar cliente por rompimento de prótese de silicone

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação de duas empresas, a importadora e a fabricante do produto, a indenizarem uma cliente que teve rompimento das próteses mamárias. A sentença condenatória prevê pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais, além de ressarcimento de todas as despesas com a cirurgia reparadora e com a aquisição de novas próteses. Na ação, a autora relatou que fez os implantes no ano de 2006, utilizando próteses importadas. Em 2009, após exames de rotina, foi constatado o rompimento…

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INSS é condenado a fornecer prótese de antebraço para reabilitação laboral

O ex-auxiliar de escritório, A.L., 48, teve reconhecido, pela Justiça Federal no Amazonas, o direito a uma prótese do antebraço esquerdo, perdido em acidente de trabalho ocorrido em 2007. A decisão inédita foi provocada pela Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas, após sucessivas tentativas de resolução administrativa do caso. A prótese deverá ser fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 30 dias. A DPU tomou ciência da decisão no fim da tarde da sexta-feira (7). O perito médico previdenciário que acompanha A.L. prescreveu a prótese para o…

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