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Acordo destina R$ 250 mil para entidade

Um acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho e a empresa Icder Indústria e Comércio de Discos e Rebolos possibilitou a destinação de R$ 250 mil ao Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI) de Sorocaba. O montante será pago em 20 parcelas de R$ 12.500,00 a título de dano moral coletivo. Além da indenização, a empresa e seu sócio, André Gogolla (também réu na ação) se obrigam a não mais ofender a integridade moral dos seus empregados. O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, de Sorocaba, ingressou com ação…

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Prova dividida isenta condomínio de acusação de prática de racismo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Condomínio Edifício Wenceslau Glaser, em Curitiba (PR), de indenizar uma auxiliar de limpeza que alegou ter sido vítima de racismo praticado pelo síndico. A Turma considerou correta a decisão, que com base na distribuição do encargo probatório entre as partes, por constatar a prova testemunhal dividida, julgar em desfavor da parte a quem se atribuiu o ônus da prova, conforme vem entendendo o TST. A auxiliar afirmou que se recusou a participar de mobbing (assédio psicológico) contra…

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Turma autoriza correção de erro relativo à comprovação do depósito recursal

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho (Lei 13.015/2014) para possibilitar à API SPE 04 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. a correção de erro na comprovação do pagamento do depósito recursal. A Turma permitiu a posterior apresentação da guia de recolhimento, ao não considerar grave o defeito formal identificado no meio que a empresa usou para atestar o depósito. A API apresentou recurso de revista ao TST com o objetivo de reduzir a indenização…

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Votorantim é condenada por racismo

Empresa demitiu funcionário após ele se queixar de práticas discriminatórias de seus colegas A empresa Votorantim Cimentos foi condenada por racismo e demissão abusiva de um funcionário. Além de permitir a conduta discriminatória de alguns de seus empregados, a Votorantim demitiu a vítima das ofensas em vez dos racistas. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região (SC) foi unânime e acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), elevando a indenização de dano moral coletivo para R$ 200 mil. O…

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Aplicativo vai monitorar mensagens de ódio e racismo nas redes sociais

Um aplicativo na internet vai monitorar postagens nas redes sociais que reproduzam mensagens de ódio, racismo, intolerância e que promovam a violência. Criado pelo Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o instrumento será lançado este mês e permitirá que usuários sejam identificados e denunciados. De acordo com o professor responsável pelo projeto, Fábio Malini, os direitos humanos são vistos de maneira pejorativa na internet e discursos de ódio tem ganhado fôlego. “É preciso desmantelar esse processo”, defende. Por meio da disponibilização dos…

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Atriz Taís Araújo é vítima de racismo e recebe apoio pelas redes sociais

Na tarde de hoje (1º) comentários em apoio à atriz Taís Araújo, vítima de racismo no Facebook, ganharam destaque nas redes sociais. A hashtag #somosTodosTaisAraujo ficou entre os trend topics, assuntos mais tuitados em um determinado momento, no Brasil. A atriz agradeceu os internautas nesta noite em seu perfil no Facebook. Os ataques racistas aconteceram na noite de sábado. Hoje a atriz divulgou um texto no qual diz que não irá apagar os comentários, tudo será registrado e enviado à polícia. No Facebook, diz que denunciou, junto com outros usuários…

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#SomosTodosMaju

A jornalista Maria Júlia Coutinho foi alvo de comentários racistas na página do Jornal Nacional no Facebook, em post publicado na noite de quinta-feira. Alguns internautas escreveram comentários racistas no post que tem uma foto de Maju, e várias pessoas saíram em defesa dela. Por Flávia Rocha / Direito.us Fonte: G1.com

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Ministério Público do Rio investiga caso de racismo contra jornalista

O Ministério Público do Rio de Janeiro vai investigar ofensas racistas publicadas no site e na página do Facebook do “Jornal Nacional”, da TV Globo. A vítima das ofensas foi à jornalista Maria Júlia Coutinho. A Cordenadoria de Direitos Humanos do MP, solicitou à Promotoria de Investigação Penal que acompanhe o caso, junto à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. As ofensas ocorreram na última quinta-feira quando a produção do telejornal publicou uma foto da apresentadora diante do painel da previsão do tempo. As mensagens que teriam conteúdo racista…

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Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista

 Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de Campinas para condenar uma lanchonete a pagar R$ 8.175 por danos morais a um cliente que sofreu ofensa racista. O autor afirmou que foi ao estabelecimento com um colega para comprar um lanche e um dos funcionários o ofendeu ao dizer: “O macaquinho também vai comer?”. De acordo com o processo, testemunhas confirmaram o alegado. A relatora do recurso, desembargadora Rosangela Telles, entendeu que não há qualquer situação que justifique…

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Estudantes organizam ato contra racismo em universidade de MG

Um grupo de estudantes da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) vai realizar um ato contra o racismo nesta quarta-feira (13). A campanha “Ah, branco, dá um tempo” vai direto ao ponto e exige que questões de raça e cor sejam discutidas e difundidas, não só no ambiente acadêmico, mas em toda a sociedade. Em nota ao G1, a UFJF informou que está atenta à campanha e apoia o movimento dos alunos. O projeto foi inspirado na campanha “I, Too, Am Harvard”, da Universidade de Harvard. Nos Estados Unidos,…

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Banco é condenado por racismo contra cliente

Uma instituição financeira foi condenada pela 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP a indenizar cliente pela prática do crime de racismo. A indenização foi fixada em R$ 20 mil a título de danos morais. Consta dos autos que o cliente, ao tentar entrar no banco, foi barrado na porta giratória, que se manteve travada mesmo após a vítima demonstrar que não possuía quaisquer objetos que justificassem o travamento. Ao sair, foi abordado e revistado por policiais militares, que se dirigiram ao local após o acionamento do alarme de pânico…

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Na Mauritânia, crianças ainda nascem escravas

Eles não têm algemas nos pés ou correntes no pescoço, mas os escravos na Mauritânia não são uma metáfora: quando uma mãe é escrava, seus filhos nascem escravos e carregam o estigma pelo resto da vida. A prática da escravidão e a impunidade voltaram a protagonizar o debate na Mauritânia depois que o ativista Biram Ould Abeid Ould Dah foi condenado a dois anos de prisão, em 15 de janeiro, por organizar ilegalmente um protesto contra a escravidão. Biram foi homenageado em 2013 com o prêmio da ONU de direitos humanos…

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Clube esportivo e torcedor indenizarão árbitro de futebol por agressão

A 10ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou um clube esportivo e um torcedor pela agressão a um árbitro de futebol ao final de um jogo amador, na capital paulista. Ele receberá indenização de R$ 8 mil por danos morais. De acordo com os autos, o torcedor agrediu o autor com socos e pontapés e proferiu xingamentos de cunho racista contra ele. O árbitro acabou socorrido pelos próprios jogadores que disputavam a partida. Em depoimento, dois árbitros auxiliares e uma terceira testemunha confirmaram a violência. Em voto, o relator…

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Você Sabia: Como denunciar racismo e assédio moral no trabalho?

O trabalhador que se encontra em situação de humilhação, assédio ou discriminação, qualquer que seja ela, no ambiente de trabalho deve fazer a denúncia ao Ministério Público do Trabalho/MPT. A primeira recomendação é reunir provas e nunca tomar uma atitude de cabeça quente, como pedir demissão. A discriminação é muito difícil de provar depois que o trabalhador não está mais naquele ambiente de trabalho, portanto reúna elementos, como os horários quem que ocorreram, que pessoas podem ser testemunhas, guarde documentos, emails e até mensagens em celular, bem como gravações telefônicas,…

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Morte de mais um jovem negro pela polícia reacende tensao racial nos EUA

A morte de mais um jovem negro pela polícia de Berkeley, cidade do Missouri próxima de Ferguson, cenário de violentos protestos raciais nos últimos meses, reacendeu a tensão racial nos Estados Unidos. Neste caso, a vítima estava armada. O jovem, de 18 anos, identificado como Antonio Martin, morreu terça-feira (23) à noite, vítima de disparos efetuados por um policial branco. Ele estava em um posto de gasolina de Berkeley, distante 8 quilômetros de Ferguson, onde, em agosto, a morte de outro jovem negro desarmado desencadeou uma série de protestos no…

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Marchas e protestos contra o racismo levam norte-americanos às ruas

Milhares de norte-americanos foram às ruas na noite de ontem (13) em manifestações em defesa da igualdade racial e contra o racismo. Moradores de Atlanta, Nova York, Boston, São Francisco e de Washington realizaram os protestos. Crianças, jovens e adultos, negros e brancos, participaram dos eventos motivados pela morte de afro-americanos por policiais, no estado de Missouri e em Nova York. Em Nova York, onde mais de 30 mil pessoas foram às ruas, de acordo com as organizações que promoveram o protesto, a marcha foi chamada de Milhões Marcham em…

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Filme: Histórias Cruzadas

Para essa semana o filme escolhido para o Cine Legis é a Comédia Dramática Histórias Cruzadas (The Help), baseado no livro homônimo e dirigido por Tate Taylor. Histórias cruzadas é ambientado em Mississippi na década de 1960 e retrata a questão do racismo sofrido pelas domésticas na época. Skeeter Phelan é uma jovem jornalista que assume uma coluna de cuidados domésticos em um jornal local. Em razão da sua falta de conhecimento relacionado ao assunto conta com a ajuda de Aibileen Clark, empregada de uma de suas amigas, passando a…

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Turma do STF confirma arquivamento de queixa-crime contra deputados do RS por racismo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso interposto pelo Conselho Aty Guassu Guarani Kaiowa e pelo Conselho do Povo Terena contra o arquivamento de queixa-crime contra os deputados federais Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) pela suposta prática de crime de racismo. A Turma manteve decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso que negou seguimento ao Inquérito (INQ) 3862, com base na ilegitimidade das duas entidades em matéria penal. Segundo a peça acusatória, os parlamentares, em 29/11/2013, em audiência pública na cidade de Vicente Dutra…

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MPF investiga professor afastado da Ufes por declaração racista

Após ser afastado das aulas da turma vítima de declarações preconceituosas, o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Manoel Luiz Malaguti, vai ser investigado pelo Ministério Público Federal no estado (MPF-ES). O órgão instaurou um procedimento investigativo criminal para apurar a conduta do professor. Os documentos exigidos pelo MPF-ES devem ser apresentados em um prazo de 48h, a partir desta quarta-feira (5). Segundo a Ufes, a justificativa para o afastamento foi para evitar desgastes.  Na tarde desta quinta-feira (6), o professor disse, por meio…

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Combate ao racismo no Brasil esbarra na negação do preconceito

Brasília – Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) em 1988, em ocasião do centenário da Abolição da Escravatura, questionou aos entrevistados: “Você tem preconceito?” e “Você conhece alguém que tem preconceito?”. Em resposta à primeira pergunta, 96% da população disseram não; à segunda, 99% responderam sim.

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Justiça do Rio nega liberdade para filha de fundador da rede de churrascarias Porcão

O juiz Alberto Salomão Júnior, titular da 33ª Vara Criminal do Rio, indeferiu nesta sexta-feira, dia 5, pedido de liberdade de Amanda Mocellin, filha de um dos fundadores da churrascaria Porcão. Ela foi presa na quinta-feira (4/9), por suspeita de furto de um par de brincos em uma loja na Barra da Tijuca, Zona Oeste carioca.

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