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Réu que cumpria pena indevidamente em regime fechado vai para o aberto

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em habeas corpus formulado pela defesa de um cidadão condenado por roubo, que cumpria a pena em regime “mais gravoso do que deveria”. Na decisão, a ministra determinou a imediata transferência do réu para o regime aberto, considerando que a pena foi fixada no mínimo legal (quatro anos) e que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não se baseou em fundamentação idônea para manter o regime inicial fechado. Primário O paciente foi condenado…

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TJSP codena dois homens por atropelamento em “racha”

Motoristas que participavam de um “racha” e causaram atropelamento e morte de duas moças, tiveram mantidas pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo sentença que os condenou às penas de 24 anos e 21 anos e quatro meses, respectivamente, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, os motoristas competiam na contramão da via, quando o ocupante de um dos carros perdeu a direção e atropelou duas irmãs que caminhavam pela calçada. Sem prestar socorro às vítimas, abandonou o local após ingressar em…

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Mulher é condenada por torturar adolescente

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a cinco anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por tortura e corrupção de menores. Com a ajuda de dois adolescentes, a ré restringiu a liberdade da vítima – uma jovem de 15 anos – que, por cinco horas, sofreu agressões físicas, teve o cabelo cortado e suas imagens divulgadas nas redes sociais, tornando-se alvo de humilhações. De acordo com o processo, o objetivo da ré era fazer com que a…

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Mantida condenação de homem que tentou extorquir empresário

A 3ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem que tentou extorquir dono de academia de ginástica mediante ameaça com arma de fogo. A pena foi fixada em cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. Segundo os autos, o homem compareceu à academia e disse ao proprietário que o estabelecimento havia sido aberto sem a permissão dele, alegando que o bairro lhe pertencia e que, por isso, cobraria R$ 5 mil por mês para que o mantivesse aberto. No dia do…

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Condenado por assassinar ex-namorada não terá novo julgamento

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de novo julgamento formulado por homem condenado pelo assassinato da ex-companheira no interior de uma casa noturna em Aparecida. Ele foi sentenciado a vinte anos de reclusão em regime inicial fechado. O relator da apelação, desembargador Freitas Filho, afirmou em seu voto que a decisão dos jurados foi tomada com base nas provas apresentadas e que, por esse motivo, a condenação deve ser mantida. “Sendo assim, estando a condenação longe de afrontar as provas coligidas,…

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Falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia denegado a ordem sob o fundamento de que o regime de cumprimento da pena é aquele determinado pela sentença, e o benefício do semiaberto é uma exceção. Assim, na falta de vagas em sistema mais brando, o TJSP entendeu…

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Sentenciado que cumpre pena em regime fechado não pode estudar extramuros, diz TJSC

Sentenciados que cumprem pena em regime fechado não têm direito a frequentar cursos de graduação em estabelecimento externo, mesmo com a utilização de equipamentos de monitoramento eletrônico. A decisão partiu da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, reunida em sessão nesta semana, ao apreciar e dar provimento a recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão de comarca da Grande Florianópolis. O direito havia sido concedido em 1º grau, em benefício de um homem condenado a 12 anos de reclusão por narcotráfico, sob o argumento de que o objetivo da…

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Após ser reconhecido em programa de TV, homem é condenado por roubo

Um homem foi condenado sob a acusação de roubar dois anéis de ouro, após ameaçar a vítima com uma arma de fogo. O acusado só foi preso meses depois, quando a vítima o reconheceu após assistir a uma matéria na televisão, em que foi detido por ter praticado outro crime, utilizando o mesmomodus operandi: bem vestido, com uma bolsa a tiracolo e pilotando uma motocicleta. Depois da veiculação pela mídia, outras vítimas que o reconheceram procuraram a Polícia Civil para registrar ocorrência. Ao proferir a sentença, a juíza Cláudia Carneiro…

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Corte Especial condena desembargador a prisão em regime fechado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (18) o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial. O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina…

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Justiça substitui privativa de liberdade por pena alternativas para condenada cuidar de filho doente em casa

O juiz do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), Rafael Carvalho de Sá Roriz, fixou o regime aberto para continuidade do cumprimento da pena de uma jovem condenada por tentar levar drogas ao marido em presídio de São Paulo, substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e proibição de ingressar em estabelecimentos penais ou cadeias públicas por quatro anos contados de sua soltura. O Ministério Público havia pedido, diante da quantidade de pena aplicada…

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Pedreiro é condenado à pena de 22 anos por latrocínio contra idosa

A 2ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 27ª Vara Criminal da Capital para condenar, por latrocínio, um pedreiro que roubou e matou idosa de 81 anos que o havia contratado. A pena foi fixada em 22 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 11 dias-multa. De acordo com o acordão, que teve como relator o desembargador Eduardo Abdalla, o réu entrou na residência da vítima, espancou-a e levou o carro da filha dela, além de R$ 3 mil…

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Brasileiro é condenado a 30 anos por latrocínio praticado no Japão

Um homem foi condenado por decisão da 3ª Vara Criminal Central de São Paulo pelo crime de latrocínio, que ocorreu em julho de 2003 no Japão.  A pena foi fixada em 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 dias-multa. O réu e um comparsa japonês teriam roubado 400 mil ienes da vítima, que morreu sufocada. Como o brasileiro regressou ao país logo após o crime, foi instaurada ação penal na Justiça paulista. Depoimentos de testemunhas que residem no Japão, colhidos por carta rogatória, e a confissão do…

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Homem acusado de tentativa de estupro em hospital é condenado

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou homem que invadiu hospital em Osasco e tentou estuprar uma funcionária. Ele cumprirá seis anos de prisão em regime inicial fechado. Consta dos autos que o réu entrou no hospital e atacou uma mulher dentro do almoxarifado, mas a vítima resistiu e ele foi dominado por seguranças, sendo preso em seguida.  Em sua defesa, o réu alegou que entrou no local para usar o banheiro e que apenas havia trocado olhares com a…

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Homem é condenado por estelionato contra idoso

A 10ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou um homem pela prática dos crimes de estelionato e corrupção ativa. O primeiro, praticado contra um idoso de 78 anos, e o segundo, contra policiais militares responsáveis por sua prisão. A pena foi fixada em três anos, seis meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com a denúncia, o idoso sentiu-se mal e o acusado, seu vizinho, ofereceu ajuda. Os dois foram, então, ao encontro de um suposto médium espírita que, na verdade, era o comparsa…

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Justiça do Ceará condena acusados de roubo e latrocínio a 100 anos de prisão

O juiz Renato Belo Vianna Velloso, da 1ª Vara Criminal da Comarca do Crato (a 527 km de Fortaleza), condenou Dione Oliveira David e Ítalo Ferreira da Silva a 100 anos de prisão pelos crimes de roubo e latrocínio, totalizando as penas. Para o magistrado, “não restou dúvida quanto à autoria dos denunciados nos eventos criminosos, em especial diante do reconhecimento formal realizado no curso do processo”. Segundo o juíz, “embora a defesa sustente que os réus não praticaram os crimes a eles imputados, a prova correada no curso de…

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Mantida condenação de trio acusado de latrocínio

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de três acusados de latrocínio. Pelo crime, cometido na cidade de Santo Anastácio, eles deverão cumprir pena de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Consta dos autos que os acusados, ao saberem que um amigo receberia certa quantia a título de herança, fizeram uma emboscada e o torturaram, até que a vítima revelou o local onde guardava o cartão bancário e a senha de acesso. Como não localizaram o cartão, desferiram diversos golpes…

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Assaltante é condenado a 105 anos de reclusão

O juiz Flavio Roberto de Carvalho, da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Roque, condenou, na última quarta-feira (7), um assaltante conhecido na região como “Pé de Veludo”. O réu invadiu e roubou 19 casas entre 2011 e 2012. A pena foi fixada em 105 anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado. O acusado ficou conhecido como “Pé de Veludo” pelo modo como invadia as residências. Durante a noite, arrombava porta ou janela e, sem fazer barulho, entrava no quarto da vítima, sentava ao…

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Padastro é condenado por abusar de enteadas

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem a cumprir pena de 21 anos de reclusão e a pagar indenização de 50 salários mínimos para suas duas enteadas, vítimas de crimes contra a dignidade sexual. Consta que, quando a mãe saía para trabalhar e o irmão mais velho estava na escola, o padrasto molestava as meninas, na época com seis e nove anos de idade. Caso não cedessem ou contassem o ocorrido a alguém, eram ameaçadas de morte. Na sentença, o juiz da…

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Homem preso com mais de 1kg de drogas é condenado a dez anos de prisão

Decisão da 14ª Vara Criminal de São Paulo condenou um homem por tráfico de entorpecentes à pena de dez anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de mil dias-multa, com valor unitário correspondente a 1/30 do maior salário mínimo vigente à época do crime. Em novembro de 2014, o réu foi preso com quase um quilo de maconha, 338 gramas de cocaína e meio quilo de cocaína em forma de crack. Segundo depoimento dos policiais que efetuaram a prisão, o homem correu ao avistar a viatura e, durante…

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Confirmada condenação de empresário por participar da morte de ex-funcionário

Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista aumentou a condenação de um empresário de São Paulo para 15 anos de reclusão, acusado de participar da morte de um ex-funcionário. De acordo com informações do Ministério Público, a vítima trabalhava na empresa do acusado como gerente, mas, por desentendimentos com o patrão, pediu demissão e moveu uma ação trabalhista contra ele. Após a sentença, começou a ser ameaçado de morte. Dias depois, foi morto por dois homens. As testemunhas ouvidas em juízo foram unânimes ao afirmar…

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Mantida condenação de mulher por homicídio de marido

O TJSP confirmou a condenação de uma mulher a 22 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado. O crime ocorreu em novembro de 2007 em Franco da Rocha. Na denúncia da Promotoria consta que a ré, visando ser contemplada pelo seguro de vida feito pelo marido, teria atraído a vítima a um ponto de ônibus e com a ajuda de um suposto amante e um terceiro homem o atacaram com pauladas na cabeça. Ele foi levado depois a um matagal, onde teve…

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Homem é condenado por constrangimento sexual de enteada

Um morador de Orlândia, interior paulista, foi condenado pela Justiça por estupro de vulnerável. O acusado, sentenciado por promover constrangimento sexual contra a enteada, cumprirá pena de 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e não poderá recorrer em liberdade. A vítima era menor no período de cinco anos em que sofreu abusos, encerrado em abril de 2002. A menor relatou em juízo que era acariciada de forma libidinosa pelo padrasto e que sofria ameaças de morte dele. O réu, em defesa, alegou que a acusação era…

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Homem é condenado a 21 anos de prisão por duplo homicídio, um deles na forma tentada

O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou Correntino Nogueira da Silva pelo homicídio duplamente qualificado de Eduardo dos Santos Silva e a tentativa de homicídio qualificado contra a vítima Raiza Vanessa Silveira Ribeiro. Após o Conselho de Sentença decidir pela condenação, o juiz-presidente da sessão de julgamento aplicou ao réu a pena de 21 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado. De acordo com a sentença de pronúncia, no dia 24 de julho de 2013, em Taguatinga Sul, a vítima Raiza parou o veículo que estava dirigindo para que…

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Acusada de tentar matar companheira por causa de cartão do Bolsa Família é condenada

O Tribunal do Júri de Taguatinga, em sessão de julgamento realizada na última sexta-feira, 6/2, condenou Rosilene Aparecida da Silva à pena de nove anos e quatro meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, por tentar matar sua companheira, com emprego de fogo, por esta recusar-se a lhe dar o cartão bolsa família, após ameaça de separação. O crime aconteceu em abril de 2013. Em plenário, o Ministério Público sustentou a acusação do homicídio tentado na forma da pronúncia. A Defesa sustentou as teses de negativa de…

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