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Mulher ofendida em programa de rádio será indenizada

Autora receberá R$ 10 mil por danos morais. Uma emissora de rádio e dois locutores deverão indenizar uma mulher em razão de ofensas proferidas durante programa. A decisão, da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve sentença da juíza Ana Carolina Aleixo Cascaldi Marcelino Gomes Cunha, da 1ª Vara de Orlândia, que fixou ressarcimento em R$ 10 mil, a título de danos morais. Consta dos autos que durante a apresentação do programa, os locutores teriam proferido palavras de baixo calão contra a autora, causando-lhe…

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Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização

Um empregado da Formosa Supermercados e Magazine Ltda. que trabalhava na reposição de perfumaria da área infantil do supermercado vai receber R$ 15 mil de indenização por ter sofrido assédio sexual no trabalho. A verba foi deferida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou o comportamento “absolutamente impróprio” do representante do empregador, que intimidava o empregado, valendo-se de sua posição hierarquicamente superior. O empregado disse que passava por “situações vexatórias diante de seus colegas, criando uma situação ofensiva, hostil, de intimidação e abuso no trabalho”. Apesar de…

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Porta de estabelecimento comercial fecha na cabeça de cliente, que deverá ser indenizada

Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Zara a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma cliente que teve a cabeça atingida pelo fechamento da porta de uma de suas lojas. O valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros legais a partir da citação. A parte autora alegou que estava saindo do estabelecimento comercial da empresa, localizado no Iguatemi, quando a porta da loja foi fechada, atingindo sua cabeça. Relatou ainda que, em razão disso, sua…

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Companhia aérea indenizará passageiro por não servir refeição kosher

Companhia aérea que não serviu a alimentação kosher pedida por um passageiro judeu deverá indenizá-lo por danos morais, determinou a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da reparação foi fixado em R$ 10 mil. O consumidor lesado afirmou ter solicitado comida especial kosher no momento em que adquiriu bilhete aéreo entre os aeroportos de Zurique e Guarulhos. Ele juntou aos autos comprovante de compra, no qual consta que a empresa concordou em fornecer a refeição, que deveria ser preparada conforme os preceitos…

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Casal será indenizado por lua-de-mel frustrada

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Samambaia que condenou a CVC Agência e Operadora de Viagens a indenizar casal por falha da prestação do serviço. O Colegiado, contudo, modulou o valor da indenização fixada inicialmente, por entender que este foi arbitrado de forma excessiva. Os autores afirmam que contrataram, por intermédio da ré, serviços de turismo referente a viagem de lua-de-mel para Fortaleza/CE, com reserva de 8 diárias em determinado hotel. Porém, a agência teria descumprido os termos contratados, emitindo voucher com indicação…

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Eternit é condenada por expor trabalhadores ao amianto

A empresa Eternit foi condenada a oferecer tratamento de saúde integral e vitalício a todos os ex-empregados e familiares expostos ao amianto durante as atividades da unidade de Osasco (SP). A substância é reconhecida como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A sentença é da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). A decisão também prevê o pagamento de R$ 100 milhões a título de danos morais coletivos. O dinheiro deverá ser destinado às instituições que desenvolvem ações…

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Companhia aérea condenada a indenizar consumidores por falha no serviço

A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cível de Natal, condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar dois consumidores (mãe e filho) a quantia de R$ 1.812,72, pelos danos materiais sofridos, e mais R$ 3 mil a título de reparação pelos danos morais provocados falha na prestação do serviço de transporte aéreo da cidade de Ribeirão Preto à Natal no ano de 2009. Sobre os valores, incidirão juros moratórios e valoração monetária. Nos autos, o consumidor informou que é residente de medicina na cidade de Ribeirão…

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Ex-diretor da Sadia consegue afastar indenização de condenação por insider trading

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso do ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia, Luiz Gonzaga Murat Júnior, para afastar da condenação a imposição de valor mínimo para a reparação, a título de danos morais coletivos, fixado em R$ 254.335,66 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Murat Júnior foi condenado por crime de uso indevido de informação privilegiada, ou insider trading, no caso Sadia. Essa foi a primeira condenação penal do Brasil por esse…

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Empresa de aviação é condenada por cancelamento de voo e atraso na viagem

Juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Continental Airlines Inc. a pagar à autora da ação o valor de R$ 2.000,00, a título de reparação por danos morais, pelo cancelamento do voo por ela contratado, o que gerou um atraso de mais de seis horas em seu destino final. A autora diz ter firmado contrato de transporte aéreo com a Continental Airlines Inc. para o trecho Rio de Janeiro/Houston (EUA)/Calgary(CAN)/Victoria (CAN). Alega que o trecho Rio de Janeiro/Houston foi cancelado, tendo a empresa ré a realocado…

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Plano de saúde deve pagar indenização e restituir caução cobrado por internação em UTI

A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Parnamirim, determinou que a Excelsior Med Ltda. restitua à família de uma paciente a quantia de R$ 1.820,00, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora em virtude, por ter negado a sua internação em UTI em caráter de urgência, fato que gerou angústia e desespero na família. A magistrada ainda determinou em sua sentença que a empresa pague ao esposo da paciente, que a representa na ação judicial, já que ela se encontra em coma, o valor…

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Operadora é condenada por cancelar linha de telefone móvel

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Claro a pagar R$ 5 mil, como reparação por danos morais, a uma cliente que teve a linha telefônica móvel cancelada de forma unilateral pela operadora. Na sentença, o juiz ainda declarou a extinção da relação jurídica, entre as partes, referente ao serviço de telefonia móvel; e a inexistência de débitos nos valores de R$ 7,89 e R$ 49,09. A autora da ação alegou que, em fevereiro de 2015, firmou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, TV por…

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Mercado terá que indenizar consumidor por vender mercadoria fora do prazo de validade

3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de consumidor para condenar o Maia Gama Supermercado a pagar indenização por danos morais pela venda de produto fora do prazo, expondo o consumidor a risco de saúde. A decisão foi unânime. A parte autora alega ter adquirido, no dia 24 de janeiro de 2015, no estabelecimento da parte ré, uma gelatina fora do prazo de validade, tendo consumido o produto no dia 30 janeiro, o que lhe teria causado intoxicação alimentar, conforme diagnosticado na Unidade de Pronto Atendimento do município…

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Aposentado vítima de falsário será indenizado

O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Comarca de Acari, condenou o Banco BMG S/A a pagar, a título de reparação por danos morais, a um aposentado, o valor de R$ 6 mil, acrescido de juros e correção monetária, em virtude de descontos indevidos feitos da aposentadoria do autor da ação sem que este tivesse contratado com a instituição financeira. Ele declarou, ainda, inexigível o débito discutido nos autos referente aos dois contratos. O magistrado condenou também o Banco a restituir (em dobro), ao autor, o valor de R$ 5.261,76, correspondendo…

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Omissão sobre paternidade verdadeira gera indenização

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do 1º Juizado Cível de Taguatinga que condenou a parte ré a pagar indenização ao autor da ação, em razão da omissão sobre a paternidade biológica da criança tida como filha do casal. A decisão foi unânime. O autor ajuizou ação de reparação/indenização por danos morais em virtude da omissão da ré sobre a verdadeira paternidade biológica do autor, que após sete anos descobriu não ser o pai da criança que registrara como sua. Inicialmente, o juiz explica que o dano moral…

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Trabalhadores são resgatados em obra do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram três trabalhadores em condições análogas às de escravo em obra do programa Minha Casa, Minha Vida na cidade de Duque de Caxias (RJ). As vítimas trabalhavam para a empresa FRC, terceirizada de forma irregular pela Cury Construtora e Incorporadora, concessionária responsável pela construção. A força-tarefa ocorreu no dia 31 de agosto. Os operários, que saíram do Maranhão para trabalhar na obra, estavam há dois meses sem receber salários e tiveram suas…

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Hospedagem em quarto quádruplo em vez de duplo gera indenização

A 10ª Câmara Cível do TJRS confirmou condenação de operadora de turismo a indenizar por falha na prestação de serviço em um pacote turístico para Cancun. Na Comarca de Ijuí, a reparação foi estabelecida em R$ 3,5 mil, majorada no Tribunal de Justiça para R$ 5 mil. O Caso A operadora de turismo disponibilizou um quarto quádruplo ao autor, enquanto o contrato previa a hospedagem do demandante em quarto duplo em um pacote de viagem para Cancun. Neste contexto, o turista ficou hospedado, durante oito dias, em um quarto com…

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MPT garante indenização a demitidos do frigorífico JBS

O JBS pagará indenização de até dois pisos salariais e meio aos trabalhadores dispensados do frigorífico de São José dos Quatro Marcos (MT). Eles também receberão valor equivalente a quatro cestas básicas – cerca de R$ 520. O direito é garantido a todos aqueles demitidos a partir de 1º de maio deste ano. Os empregados readmitidos ou transferidos para outras unidades não ganham o benefício. A medida é resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), em ação civil pública que pedia a condenação…

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Porteiro da Brigada Militar do RS será indenizado por explosão de granada na mão

O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar – ASSTBM pretendia reduzir a indenização de R$ 60 mil por danos morais e estéticos a um porteiro que teve a mão esquerda dilacerada pela explosão de uma granada de efeito moral quando foi pegar o artefato no chão. O profissional trabalhava na portaria da ASSTBM por meio de contrato de prestação de serviço firmado com a Cooperativa de Prestação de Serviços RS – COOPM. De acordo com ação,…

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Vítima de contratos fraudulentos será indenizada por instituição financeira

A juíza da 1ª Vara Cível de Parnamirim, condenou a BV Financeira S/A a pagar a uma cidadã a quantia de R$ 10 mil, a título de reparação pelos danos morais, mais a incidência de juros moratórios e atualização monetária, em virtude de cobrança supostamente indevida realizada pela instituição financeira, mediante inscrição em serviço de proteção ao crédito, de dívida nunca contraída pela suposta devedora. A magistrada também determinou a exclusão do nome da cidadã do serviço de proteção ao crédito que tenha origem em contrato perante a BV Financeira…

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Negado pedido de indenização de aluna a cursinho por arrombamento de veículo

A juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização de aluna em face do Instituto IMP de Educação LTDA devido ao arrombamento de seu veículo ocorrido em estacionamento localizado em frente ao estabelecimento. A magistrada decidiu  que o curso não responde pelos danos causados à aluna, pois não assumiu o dever de guarda e vigilância de seu veículo, estacionado em local público e desprovido de qualquer segurança prestada pela instituição de ensino, direta ou indiretamente. A juíza entende que a empresa responde,…

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Julgado improcedente pedido de reparação de danos morais de Deputada Federal

O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de reparação por danos morais de deputada federal contra a Abril Comunicações S.A. por matéria publicada na internet intitulada “Fornecedores da Petrobras sob suspeita financiaram campanha de 121 parlamentares em atividade”. A deputada alegou que teve seus direitos de personalidade atingidos devido à matéria publicada pela Veja, em seu site. Por outro lado, a Abril sustentou a ausência dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil. A editora afirmou também que a matéria publicada envolve interesse público e se…

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