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Decisão impede novo bloqueio de R$ 181 milhões do Estado do Rio de Janeiro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu novo bloqueio no valor de R$ 181 milhões das contas do Estado do Rio de Janeiro que seria efetivado em decorrência da execução de cláusulas de três contratos com a União. A decisão estende os efeitos de liminar concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2972, na qual a ministra, na segunda-feira (2), já havia deferido a suspensão do bloqueio de R$ 193 milhões. Posteriormente, o estado noticiou que novo arresto nas contas seria efetivado nesta quinta-feira (5), acarretando as…

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Lei Maria da Penha, 10 anos: sentenças de crimes contra mulheres cresce 32%

No ano que marca a primeira década de vigência da Lei Maria da Penha, um dos mecanismos mais importantes para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher, o Observatório Judicial da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), revela que, só no primeiro semestre deste ano, 4.498 sentenças relacionadas a crimes contra mulheres foram proferidas pela Justiça fluminense, um aumento de 32,65% em relação aos primeiros seis meses do ano passado. O Observatório também aponta que, de 2011 a 2015, o TJRJ concedeu mais…

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Santa Casa venderá imóvel de R$ 26 milhões para pagar dívida

A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro vai colocar à venda um imóvel avaliado em R$ 26 milhões para pagar a dívida trabalhista que possui com cerca de mil empregados. O acordo, que viabilizou o pagamento, foi firmado pela entidade com o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-RJ) e homologado pela 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Os empregados beneficiados pelo acordo são vinculados à matriz da instituição, ao Educandário Romão Duarte e aos Hospitais Geral, do Socorro e Nossa Senhora das Dores, referente a…

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Justiça Federal define sede da Central de Audiências de Custódia no Rio

A realidade da apresentação de presos em flagrante a um juiz em até 24 horas está sendo concretizada pela Justiça Federal no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Por meio da Resolução 31/2015, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com jurisdição nos dois estados, trabalha na implantação da iniciativa propagada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prepara central dedicada a receber as sessões em território fluminense. A previsão é de que o local fixo da Central de Audiências de Custódia (CAC) na Justiça Federal do Rio esteja…

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Situação hoje é de normalidade nos hospitais estaduais do Rio

Três dias após a decretação do estado de emergência e do recebimento de ajuda dos governos federal e municipal, os dez hospitais da rede estadual localizados na capital e na região metropolitana do Rio de Janeiro têm funcionamento normal neste sábado (26). De acordo com boletim divulgado esta tarde pela Secretaria Estadual de Saúde, todos os pacientes que necessitam dos setores de urgência e emergência desses hospitais estão sendo atendidos, considerando a classificação de risco dos casos mais graves para os de menor gravidade. Os pacientes de baixa complexidade estão…

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Crise e dólar alto elevam ocupação da rede hoteleira no Rio de Janeiro

As dificuldades econômicas no país, com o endividamento das famílias chegando a mais de 60% das famílias, e o dólar valorizado em relação ao real farão do Réveillon do Rio um dos mais procurados de todos os tempos. Para a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (Abih-RJ), isso fará lotar os hotéis da cidade. Segundo a Abih-RJ, a taxa média de ocupação da rede hoteleira está em torno de 77%, um aumento de 4 pontos percentuais em relação ao ano passado. O vice-presidente da associação, Paulo…

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Governador decreta situação de emergência na saúde do RJ

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, decretou nesta quarta-feira (23) situação de emergência na saúde. O objetivo é acelerar a ajuda dos governo federal para tentar solucionar a crise nos hospitais estaduais. O governador afirmou que, desde terça (22), o estado já conseguiu R$ 297 milhões e que tem esperança de que as unidades tenham o atendimento normalizado já nesta quinta (24), véspera de Natal. “Peço desculpas à população do Rio de Janeiro. Tenho esperança que amanhã já estaremos com a situação melhor”, disse Pezão. Para o secretário de…

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Justiça determina que Estado do Rio repasse verba para a Saúde

A juíza Angélica dos Santos Costa deferiu nesta quarta-feira, dia, 23, no Plantão Judiciário do TJRJ, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed) contra o Estado do Rio de Janeiro. Na decisão, a juíza determinou que o Estado procedesse à aplicação do percentual de 12% das suas receitas do corrente ano em ações e serviços públicos de saúde. Foi determinado, ainda, que os recursos sejam depositados, no prazo de 24h, diretamente no Fundo Estadual de Saúde do Rio de…

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Justiça determina que Light devolva em dobro valor de cobranças indevidas

A 2ª Vara Empresarial da Capital determinou que a Light Serviços de Eletricidade S.A cobre, nos contratos comuns de fornecimento de energia elétrica residencial, o exato valor correspondente ao que foi consumido, sob pena de devolver, em dobro, as quantias pagas a mais pelo consumidor. A decisão vale para cobranças decorrentes de erro de medição do consumo de energia. A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, aponta reclamações quanto a erros de leitura, consumo elevado e variação de consumo. No processo, a Light diz prestar um serviço eficiente, com…

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Compete ao juízo do Rio de Janeiro julgar ações sobre redução de internet em celular

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro processar e julgar todas as causas que envolvam o direito das operadoras de reduzirem a velocidade de navegação na internet móvel após o esgotamento da franquia de dados nos sistemas pré e pós-pago. Ao todo, são 18 processos em juízos diferentes. O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento do relator, ministro Moura Ribeiro, no sentido da prevenção da Vara Empresarial do Rio de Janeiro, uma vez que ela foi…

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Energia elétrica fica mais cara para consumidores de 31 municípios do Rio

As contas de luz de consumidores de 31 municípios atendidos pela Light, no Rio de Janeiro, incluindo a capital, vão sofrer a partir de hoje (7), um reajuste médio de 16,78%. O aumento aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será aplicado de forma diferenciada por classe de consumo. Para os clientes residenciais, será de 15,99%. Na área rural, o percentual chegará a 21,69% e, para os clientes comerciais, a 19,57%. Entre os clientes abastecidos em alta-tensão, os percentuais vão variar entre 11,10% e 20,07%. A Light informou que…

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Rio: sobe para 20 o número de menores recolhidos pela Operação Verão

Apesar do clima de absoluta tranquilidade nas praias da orla da zona sul do Rio de Janeiro neste final de semana, mais seis adolescentes foram recolhidos pela Polícia Militar e pela Secretaria Municipal de Assistência Social neste domingo (27) – no âmbito da Operação Verão – que prevê fiscalização nos ônibus que fazem o trajeto da zona norte para a zona sul da cidade. As crianças, entre 8 e 11 anos, não conseguiram ultrapassar barreira montada pela Polícia Militar na Praça da República, na Presidente Vargas, centro da cidade. As…

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Especialistas temem que ação de justiceiros leve a escalada da violência no Rio

A busca da população por uma resposta rápida aos assaltos ocorridos no último fim de semana nas praias da zona sul do Rio de Janeiro pode provocar o crescimento da violência, temem especialistas em segurança. Na internet, não é difícil encontrar quem defenda a ação de gangues de justiceiros, grupos organizados para atacar suspeitos de crimes cometidos por jovens e denunciados na imprensa. Para o sociólogo do Laboratório de Análises da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ignácio Cano, as autoridades precisam agir para evitar o…

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Loterj lança edital destinado a projetos que atendem pessoas com deficiência

Prefeituras e entidades que atendem pessoas com deficiência já podem se inscrever no edital lançado pela Loterj em parceria com a ONG Rio Solidário. Foram disponibilizados R$ 15 milhões que vão custear 38 projetos que promovam a autonomia de pessoas com deficiência. A  presidenta da ONG Rio Solidário, Maria Lucia Horta Jardim, explica que ao menos uma entidade de cada região do estado será contemplada. Aldeli Carmo, coordenadora executiva do Cieds, Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável, pretende participar da seleção. A organização administra o centro de referência da pessoa com…

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Rio aprova lei ‘Angelina Jolie’ para dar exame a mulher com câncer na família

Uma lei publicada nesta quarta-feira (26), batizada com o nome da atriz americana Angelina Jolie, autoriza o estado do Rio a assinar um convênio para oferecer a realização de exames de sequenciamento genético em mulheres com histórico de câncer de mama ou de ovário na família. O teste observa se a paciente tem uma mutação nos genes BRCA1 e BRCA2, que são considerados “protetores” deste tipo da doença. Esta mutação pode facilitar o aparecimento da doença. O exame, que custa cerca de R$  6,7 mil, passaria a ser feito gratuitamente…

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Sistema da Coppe vai agilizar trabalho da Defensoria Pública do Rio

O Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, vai desenvolver para a Defensoria Pública do estado o Verde – Sistema Facilitador de Assistência Judiciária, cujos primeiros módulos deverão entrar em teste e produção até o fim deste ano. O convênio foi firmado nessa quinta-feira (13) entre as duas instituições. O sistema  deverá ficar totalmente pronto em 12 meses. O Verde será desenvolvido pelo Centro de Apoio a Políticas de Governo (CAPGov), da Coppe. O coordenador do centro, professor Jano…

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‘Paz em Casa’: cartilha orienta mulheres vítimas de violência a buscar ajuda

A cartilha “Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”, lançada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) na segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa (que termina nesta sexta, dia 7) orienta como mulheres vítimas de violência podem buscar auxílio e proteção. A publicação traz o passo a passo de como elas devem agir e quem precisam procurar para denunciar os agressores. Na cartilha, as vítimas encontram os telefones e endereços dos serviços de defesa e proteção à mulher, juizados,…

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Adolescente com Síndrome de Down recebe direito à vaga em escola do município do Rio

O desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o Município do Rio providencie a inclusão de um menor de 17 anos, com Síndrome de Down, em classe especial de escola pública vinculada à 4ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE da Secretaria Municipal de Educação e com adequada estrutura para atender às suas necessidades. Caso a rede municipal de educação não tenha vaga, a Administração do Rio deverá custear o ensino do adolescente numa escola privada com condições estruturais…

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MPT e MTE flagram trabalho escravo em pastelaria do RJ

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram um trabalhador chinês em condições análogas à de escravo em uma pastelaria de Vista Alegre, zona Norte do Rio de Janeiro. O homem, de 24 anos, trabalhava sem registro, todos os dias da semana das 8h às 20h30, ou até o fechamento da loja. O flagrante foi feito durante operação realizada no estabelecimento pelos dois órgãos e o Procon, na terça-feira (7), após recebimento de denúncia. Segundo a procuradora do trabalho Juliane Mombelli, que participou…

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Justiça nega recurso em processo de redução das passagens de ônibus

O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo autor da ação popular para reduzir o valor das passagens de ônibus no município do Rio de Janeiro, Bruno José Silvestre de Barros. Segundo os autos, o autor entrou com um pedido de antecipação de tutela para que fosse concedida liminar reduzindo imediatamente o valor das passagens, mas o magistrado entendeu que a sentença dada no dia 17 de junho já contemplava esta questão, não apresentando argumentos novos…

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Manifestação no Rio reúne diferentes religiões em favor da liberdade de fé

Uma manifestação no Largo do Bicão, na Vila da Penha, zona norte do Rio de Janeiro, reuniu na noite de hoje (19) integrantes de diferentes religiões contra a intolerância religiosa e dar apoio à menina Kaillane Campos, de 11 anos, que levou uma pedrada na cabeça, após sair, no domingo (14), de um culto de candomblé no mesmo bairro. A avó da jovem, Kátia Marinho, disse à Agência Brasil que além de integrantes do candomblé e da umbanda, estavam presentes católicos, evangélicos e pessoas inclusive de fora do Rio – das…

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Cariocas pedem paz em protesto contra morte de ciclista

Um protesto hoje (24) na região da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio, lembrou a morte do médico Jaime Gold, esfaqueado na última quarta-feira (20) no local. Os manifestantes levavam cartazes com pedidos de paz e de mais segurança na cidade. Muitos foram de bicicleta, em homenagem ao médico que pedalava quando foi atingido. A ciclovia da lagoa é muito movimentada, e as ocorrências de roubo têm aumentado. “Nosso movimento é por segurança. Não é só para os ciclistas, para os corredores. Não está restrita a bairros nem a divisões…

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Caso Hotel Nacional: leilão realizado em 2009 é investigado sob segredo de justiça

O leilão realizado em 2009 para vender o prédio do Hotel Nacional, localizado em São Conrado, no Rio de Janeiro, está sendo investigado agora pela Justiça Federal, sob sigilo. Conforme o Jornal do Brasil mostrou em 2012, há ligações entre o comprador do prédio, o empresário Marcelo Henrique Limírio Gonçalves, o contraventor Carlinhos Cachoeira, o ex-senador Demóstenes Torres, que teve seu mandato cassado em 2012, e o então superintendente da Susep na época, Armando Vergílio, além de outros políticos do estado de Goiás. No início deste ano, a Polícia Federal concluiu…

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