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MPT vai apurar caso de funcionários que dormiram em subprefeitura de SP

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, determinou nesta sexta-feira (28) que o Ministério Público do Trabalho São Paulo (MPT-SP) apure a informação, veiculada na imprensa, que seis funcionários da Subprefeitura de Pinheiros, zona sul de São Paulo, dormiram na sede da subprefeitura para evitar maiores transtornos em decorrência da greve geral de hoje. De acordo o procurador-geral, se for comprovado que os funcionários foram obrigados a fazer isso pelo subprefeito Paulo Mathias,  o gestor público poderá ser processado por abuso de poder e o município poderá sofrer também ação civil…

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MP vai à Justiça contra uso de verba de multa de trânsito no estado de SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação judicial para impedir o governo do estado de São Paulo de seguir usando o dinheiro de multas aplicadas com base na legislação de trânsito da forma como ocorre hoje. O promotor Marcelo Milani argumenta que recursos não são administrados em uma conta bancária específica. Uma consequência disso seria a impossibilidade de os órgãos de controle e a população conferirem se todo o dinheiro arrecadado é usado conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, para sinalização, engenharia…

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Manifestante de ato contra aumento da tarifa é solto após decisão judicial

Manifestante detido em flagrante por supostamente portar coquetéis molotov em protesto contra o aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem nesta sexta-feira (8) em São Paulo foi solto na tarde deste sábado (9) após decisão judicial. A Secretaria da Segurança Pública informou que das 17 pessoas detidas e conduzidas a delegacias do centro da capital, 15 assinaram termos circunstanciados e foram liberadas, um homem foi liberado após pagar fiança e o último detido obteve o alvará de soltura da Justiça. Segundo a decisão da juíza Tonia Yuka Kôroku, “não…

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Incêndio atinge Museu da Língua Portuguesa em São Paulo

Uma pessoa que trabalhava como bombeiro do museu morreu. Chamas tomaram conta dos três andares e da cobertura. Um incêndio de grandes proporções atinge o Museu da Língua Portuguesa, na região central de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (21), segundo informações do Corpo de Bombeiros. De acordo com a corporação, 37 viaturas e 97 bombeiros foram enviadas ao local. Os bombeiros disseram que por volta de 17h15 o incêndio foi controlado, mas por volta de 17h30 as chamas atingiram a torre do museu. Chove no local. Segundo o Corpo…

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DER abre licitação para novos radares ‘dedo-duro’ nas estradas de SP

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) publicou neste sábado (19), no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, um edital para licitação da compra de 220 radares eletrônicos capazes de ler as placas dos veículos, para serem instalados nas rodovias estaduais paulistas. Os chamados “radares dedo-duro”, com tecnologia OCR, não são usados desde abril, quando venceu o contrato com a empresa operadora. O valor da licitação é de R$ R$ 19.924.826,86, com prazo de 15 meses e incluem ainda outros equipamentos  para “utilização de soluções integradas de tecnologias apropriadas”….

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Projeto de lei quer fracionar cobrança de estacionamentos em São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto delei que cria normas para cobrança fracionada nos estacionamentos comerciais. O cliente vai poder pagar por 15, 30 ou 45 minutos de uso e também por hora. A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. Atualmente, muitos estacionamentos cobram a primeira hora cheia e, se o cliente passar cinco minutos, por exemplo, paga a segunda hora inteira. Segundo reportagem do SPTV, os motoristas estão animados com a possibilidade da implantação desse novo modelo de cobrança. “Eu acho mais correto….

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Alunos de escolas ocupadas querem usar aula voluntária para abonar dias letivos

Os estudantes que participam das ocupações de escolas em São Paulo vão pleitar o abono de dias letivos em razão das aulas recebidas por professores voluntários. As ocupações ocorrem em protesto contra a reorganização escolar promovida pelo governo estadual, que levará ao fechamento de 93 unidades de ensino. O advogado Daniel Biral, integrante do Coletivo Advogados Ativistas, que fornece apoio jurídico aos estudantes, disse que pretende formalizar as atividades, entre aulas e palestras, para que sejam incluídas no processo judicial. Segundo ele, uma planilha com 5 mil profissionais que darão…

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Justiça condena entidade privada e agentes públicos por improbidade administrativa

Sentença da 1ª Vara de São José do Rio Pardo condenou o prefeito, o ex-prefeito e suas respectivas esposas por improbidade administrativa. A decisão também declarou a nulidade dos convênios firmados entre a prefeitura e a entidade privada S.O.S. – Serviço de Obras Sociais, por realizar contratações sem concurso público, compras e serviços sem licitação. A S.O.S firmou convênios com a prefeitura durante as gestões dos prefeitos João Batista Santurbano (2005-2008 e 2013-2016) e João Luís Soares da Cunha (2009-2012), períodos em que foi presidida pelas respectivas esposas, Arabela Junqueira…

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Teatro Porto Seguro oferece desconto em 4 espetáculos

Promoção é válida para todo o mês de novembro; na programação, figuram grandes nomes do teatro e da música, como Tarcísio Meira, Dan Stulbach e Alessandra Maestrini Durante todo o mês de novembro, o Teatro Porto Seguro oferece desconto para os quatro espetáculos que estão em temporada, para balcões e frisas. Na programação, grandes nomes do teatro e da música brasileira marcam presença. É o caso da volta de Tarcísio Meira aos palcos, na peça “O Camareiro“; da atriz e cantoraAlessandra Maestrini, que estrela “Yentl em Concerto“, baseado no filme que revelou Barbra…

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Juizado itinerante estará na zona oeste de São Paulo

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estará no Jaraguá, zona oeste da capital, entre os dias 9 e 13 de novembro para atender a população que tenha necessidade de auxílio do Poder Judiciário em questões relacionadas a Direito do Consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, acidentes de trânsito e outras – desde que a ação envolva valores inferiores a 40 salários mínimos. A equipe atenderá no Centro de Integração da Cidadania – CIC Oeste (Estrada de Taipas, 990), a partir…

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Juizado itinerante atende no Jaraguá em São Paulo

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atenderá, entre os dias 3 e 6 de novembro, no Jaraguá, zona oeste da capital. A equipe estará de prontidão no estacionamento do Centro de Integração da Cidadania (Estrada de Taipas, 990), a partir das 10 horas. Serão recebidas ações que envolvam valores de até 40 salários mínimos. Elas podem ser referentes a Direito do Consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, acidentes de trânsito e outras, com exceção de reclamações trabalhistas. Para as causas…

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Juizado itinerante estará na zona norte de São Paulo

A população da Zona Norte terá a oportunidade de utilizar os serviços do Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo na próxima semana. De 26 a 29, a equipe estará na Avenida Luis Stamatis, 431, Jaçanã (no estacionamento do Hipermercado Bergamini). Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, é habilitada a procurar o atendimento, que é gratuito. O cidadão poderá levar causas relacionadas a direito do consumidor, planos de saúde, colisão de veículos, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos (cheques e notas promissórias)…

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Juizado itinerante atende na Zona Sul de SP

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atenderá, entre os dias 19 e 23 de outubro, no bairro de São João Clímaco, zona sul da capital. A equipe estará de prontidão no estacionamento do CEU Meninos (Rua Barbinos, 111), a partir das 10 horas. Serão recebidas ações que envolvam valores de até 40 salários mínimos. Elas podem ser referentes a Direito do Consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, acidentes de trânsito e outras, com exceção de reclamações trabalhistas. Para as causas…

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I Congresso Luso – Brasileiro de Direitos Humanos na sociedade da informação

9 horas – Módulo 08 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (OAB/RIO DE JANEIRO E OAB/SP) Presidente de Mesa Profa. Dra Regina Célia Martinez Secretária Geral e Coordenadora do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente Cultural da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU/SP Expositores Dr. Flavio Ahmed Diretor da Escola Superior de Advocacia e Presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Rio de Janeiro/RJ. Prof. Dr….

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Com redução da velocidade, marginais Tietê e Pinheiros registram menos acidentes e lentidão

Os acidentes com vítimas nas marginais Tietê e Pinheiros, principais vias expressas da capital paulista, tiveram queda de 36% após a redução da velocidade máxima. É o que aponta um estudo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo que compara os números das ocorrências de trânsito antes e depois da implantação da redução da velocidade máxima nas vias. Além da diminuição do número de acidentes, o relatório também indica queda na extensão dos congestionamentos de 8%, em média, em relação ao ano passado. Em julho, a velocidade máxima…

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Audiência pública discute Avenida Paulista como rua de lazer aos domingos

A prefeitura de São Paulo realizou hoje (19) uma audiência pública para discutir a abertura da Avenida Paulista para pedestres aos domingos. Durante a inauguração dos trechos de ciclovia que passam pela avenida, na região central da capital, foram feitas duas experiências de interrupção do tráfego de veículos na via. “Vamos ouvir por tempo indeterminado a população contra e a favor. Temos uma opinião de que a Paulista ser aberta à população aos domingos é uma coisa maravilhosa, excelente para a cidade”, informou o secretário da Coordenação de Subprefeituras, Luiz…

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Serviço “Atende” deve fornecer transporte fora do horário convencional

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans forneçam transporte gratuito do programa “Atende” a uma mulher que necessita do serviço em horários e rotas diferentes das atualmente oferecidas. A autora é portadora de lesão medular, com mobilidade reduzida, e afirmou precisar do transporte para manter tratamento e fisioterapia no hospital. O município alegava que ela já estava cadastrada no programa e que a adequação a suas necessidades poderia prejudicar os demais usuários. Na sentença, a…

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Câmara aprova projeto de lei que proíbe aplicativo Uber em SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (9), em votação definitiva, o projeto de lei que proíbe o aplicativo Uber. Taxistas fizeram uma manifestação a favor do projeto que travou ruas da região central de São Paulo. Enquanto isso, motoristas do Uber ofereceriam corridas gratuitas entre 13h e 16h na capital paulista. O Projeto de Lei 349/2014, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Fernando…

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Grito dos Excluídos na Praça da Sé lembra mortes nas escadarias da catedral

O ato do Grito dos Excluídos, que ocorreu hoje (7) na Praça da Sé, no centro da capital paulista, lembrou as mortes ocorridas nas escadarias da catedral na última sexta-feira (4). Os participantes deram um abraço simbólico na igreja, onde ocorreu o fato, que teve como desfecho a morte de duas pessoas. Uma delas era o pedreiro Francisco Erasmo de Lima, de 61 anos, que tentou desarmar um homem que mantinha uma mulher refém, segundo informações da Polícia Militar. Inicialmente, o ato seguiria para a região da Luz, conhecida como…

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Mutirão do projeto “Paternidade Responsável” movimenta a zona sul de São Paulo

O projeto Paternidade Responsável, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em vigor desde 2006, contribuiu para preencher a lacuna do nome do pai nas certidões de nascimento de estudantes da rede pública de ensino. O mutirão foi realizado hoje (29), na região de Santo Amaro, e quase 200 estudantes ganharam, na hora, o sobrenome paterno. Compareceram aproximadamente 1.500 pessoas. Dessas, 126 tiveram dúvidas da paternidade e solicitaram o exame de DNA, que será feito mediante parceria do TJSP com o Imesc. Eles saíram com a data da perícia marcada…

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TCM suspende duas licitações de corredores de ônibus em SP

O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu, pela terceira vez, duas licitações de corredores de ônibus na cidade. A decisão do conselheiro João Antonio foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo desta sexta-feira (31). O órgão encontrou sobrepreço de R$ 47 milhões em quatro itens dos lotes dos corredores Perimetral Itaim Paulista/São Mateus e Radial Leste. Apenas o serviço de ”fornecimento, fabricação, pintura e montagem de estrutura metálica para estações de parada em aço” teve sobrepreço de mais de R$ 39 milhões. De…

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Prefeitura de São Paulo é responsabilizada por queda de árvore que matou motorista

Decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Prefeitura de São Paulo a pagar indenização por danos morais à mãe de um homem que morreu em razão da queda de uma árvore. A indenização foi fixada em R$ 80 mil. De acordo com o processo, a autora estava no automóvel com os dois filhos no momento de forte chuva, quando a árvore caiu sobre o veículo, atingindo fatalmente o rapaz que dirigia. A Municipalidade sustentou que a responsabilidade é subjetiva, apontou ocorrência de força…

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Professores da rede estadual decidem suspender a greve em São Paulo

Às vésperas de completar três meses de paralisação amanhã (13), os professores da rede pública estadual de São Paulo decidiram na tarde de hoje (12), em assembleia no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), suspender a greve que teve início no dia 13 de março. Os professores reivindicam reajuste salarial de 75,33%. A greve foi suspensa apesar de o governo paulista não ter apresentado qualquer proposta de reajuste aos grevistas. A decisão provocou muita divisão entre os professores. De manhã, o conselho do Sindicato dos Professores do…

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Peça – Questão de Direito

A peça Questão de Direito é uma ferramenta para os operadores do Direito e para o público em geral interessados no entendimento de questões tratadas pela Justiça na aplicação das normas vigentes. Em interação direta com a plateia no teatro, a cada semana, um julgamento é realizado em fragmentação temática de um dado processo cuja sentença ou Acórdão ilustra em que princípio e base legal um determinado caso é resolvido. Os Ingresso estão custando 40,00 e a peça esta em cartaz no Teatro Bibi Ferreira ( Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 931…

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