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AGU comprova existência de tratamento adequado para pacientes com câncer no Pará

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a adequação do atendimento prestado por órgãos público federais a portadores de câncer no Pará. A atuação ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar ação civil pública contra suposta omissão dos entes públicos na área. As unidades da AGU que atuaram no caso comprovaram, com a ajuda de farta documentação, que o Hospital Ophir Loyola – hospital público ligado à Universidade Federal do Pará que é referência no tratamento do câncer no estado – havia passado por uma ampla reforma que…

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TAM é processada em 50 milhões por negligenciar saúde pilotos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou na na sexta-feira (19) uma ação civil pública contra a TAM Linhas Aéreas. A empresa é acusada de não fornecer condições adequadas ao repouso de pilotos e copilotos de revezamento, que podem passar até 15 horas em voo alternando pilotagem e descanso. O MPT pede R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos pelo risco que a prática representa à saúde mental da tripulação, com consequente aumento do risco de catástrofes aéreas. As investigações do MPT-SP começaram após denúncias…

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Fórum critica pulverização aérea para combater Aedes aegypti

O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos desaprova a sanção presidencial da Lei nº 13.301/2016, nesta segunda (27), que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes egypti. Em especial, a crítica está em relação à pulverização aérea de agrotóxicos em áreas urbanas para controle do inseto. De acordo com o procurador Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Pedro Serafim, coordenador da entidade, a lei tem elevado potencial de causar graves doenças nos seres humanos, extinção de espécies e perdas econômicas. Além do Fórum de…

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Governador decreta situação de emergência na saúde do RJ

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, decretou nesta quarta-feira (23) situação de emergência na saúde. O objetivo é acelerar a ajuda dos governo federal para tentar solucionar a crise nos hospitais estaduais. O governador afirmou que, desde terça (22), o estado já conseguiu R$ 297 milhões e que tem esperança de que as unidades tenham o atendimento normalizado já nesta quinta (24), véspera de Natal. “Peço desculpas à população do Rio de Janeiro. Tenho esperança que amanhã já estaremos com a situação melhor”, disse Pezão. Para o secretário de…

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Justiça determina que Estado do Rio repasse verba para a Saúde

A juíza Angélica dos Santos Costa deferiu nesta quarta-feira, dia, 23, no Plantão Judiciário do TJRJ, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed) contra o Estado do Rio de Janeiro. Na decisão, a juíza determinou que o Estado procedesse à aplicação do percentual de 12% das suas receitas do corrente ano em ações e serviços públicos de saúde. Foi determinado, ainda, que os recursos sejam depositados, no prazo de 24h, diretamente no Fundo Estadual de Saúde do Rio de…

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Doentes têm direitos que desconhecem

Pessoas com câncer têm direitos que muitas vezes desconhecem, disse à Agência Brasil, no Rio de Janeiro, a advogada Danielle Bitetti. Especializada em direitos do consumidor e na área da saúde, ela observa que os pacientes têm direito, por exemplo, a medicamentos de alto custo que podem ser utilizados no tratamento da doença. O acesso muitas vezes é negado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por planos de saúde. Em muitos casos, beneficiários de assistência médica privada encontram dificuldade de acesso aos medicamentos importados ou de uso oral ou…

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Prática da mediação é adotada para conter a judicialização da saúde no DF

A Secretaria de Saúde e a Defensoria Pública do Distrito Federal estão investindo na prática da mediação extrajudicial para reduzir os casos em que pacientes recorrem à Justiça para conseguir atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). De janeiro a outubro do ano passado, quando o número de processos chegou a 1.300, decisões judiciais obrigaram a secretaria a gastar R$ 32 milhões com medicamentos, consultas, tratamentos e outros serviços, o que impactou o orçamento do órgão. “A situação é gravíssima. Para se ter uma ideia, R$ 32 milhões é exatamente…

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Abertura de serviços de saúde a capital estrangeiro é questionada no STF

A abertura da oferta de serviços de saúde ao capital estrangeiro, autorizada pela Lei 13.097/2015, foi questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). A entidade propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5239 para pedir a suspensão liminar do artigo 142 da norma e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo. O artigo 142 alterou dispositivo da Lei 8.080/1990, permitindo a participação de capital estrangeiro em hospitais gerais ou especializados, incluindo a filantropia; em clínicas gerais, especializadas ou policlínicas; e em ações de pesquisa…

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Moradores da Rocinha denunciam falta de médicos em clínica da família da comunidade

Moradores da comunidade da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro, voltam a sofrer com a falta de atendimento médico nas Clínicas da Família que atendem a região. Segundo pacientes, as consultas com médicos estão sendo remarcadas desde o mês de dezembro e enfermeiros estão cumprindo as funções destes profissionais. Em agosto do ano passado, o Jornal do Brasil publicou uma reportagem retratando a precariedade do serviço na Rocinha. A denuncia foi feita pelo agente social José Martins de Oliveira, de 67 anos, que na época estava com suspeita de tuberculose…

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TJDFT concede liminar para suspender greve da saúde

A 2ª Câmara Cível do TJDFT, em decisão monocrática do relator, concedeu pedido de antecipação de tutela e determinou o imediato retorno às atividades de 100% dos servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal em greve lotados nas unidades de saúde pública do Distrito Federal, farmácias de alto custo, emergências, atendimento ambulatorial, bancos de sangue, vacinação, centros de saúde, curativos, radioterapia, radiologia, laboratórios, marcação de consultas e exames, equipes de saúde da família, atendimento psicológico e psiquiátrico, bem com todos os servidores ligados à atividade fim, sob pena de…

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Planos de saúde apoiam estímulo ao parto normal

Representando pouco mais de 40% do mercado de planos de saúde, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) emitiu nota de apoio ao conjunto de ações do Ministério da Saúde que aumentam o estímulo ao parto normal. A entidade destaca que a decisão médica por parto normal ou cesárea deve considerar os riscos para a mãe e para o bebê, mas caso o parto normal não ofereça risco, deve ser a alternativa priorizada. Segundo a FenaSaúde, embora ainda seja baixo o número de partos normais por plano de saúde no…

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Acesso a medicamentos por portadores de doenças raras será debatido no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na terça-feira (16) audiência pública sobre o acesso por parte dos portadores de doenças raras aos chamados medicamentos órfãos, ou seja, aqueles destinados ao tratamento dessas enfermidades e que despertam pouco interesse da indústria farmacêutica, em virtude do pequeno número de doentes afetados. De acordo com o Ministério da Saúde, é considerada doença rara no Brasil aquela que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos, o equivalente a 1,3 pessoas para cada 2 mil habitantes. Essas pessoas apresentam problemas…

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Fórum de Santo Amaro participa de campanha de diagnóstico precoce da hepatite C

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu ontem (27), por meio da Secretaria da Área da Saúde (SAS) e em parceria com a organização não governamental C Tem Que Saber C Tem Que Curar, mais uma edição da Campanha de Diagnóstico Precoce da Hepatite C. Desta vez, a ação foi realizada no Fórum Regional de Santo Amaro. Magistrados e servidores acima de 45 anos puderam fazer o teste para diagnóstico da doença. O procedimento é simples, realizado com uma gota de sangue colhida no dedo e não demora mais…

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Projeto proíbe venda de cigarros em locais próximos a escolas e hospitais

Apresentado esta semana ao Senado, projeto de lei quer proibir a venda de produtos fumígeros, como cigarros, charutos e cigarrilhas, num raio de 200 metros de estabelecimentos de ensino e de saúde e órgãos ou entidades da Administração Pública. O PLS 273/2014 é de autoria do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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Saúde: financiamento, gestão e formação profissional devem ser prioridade

A qualidade dos serviços públicos em saúde foi colocada em xeque pelos brasileiros durante as manifestações de junho de 2013. Às vésperas da Copa das Confederações, evento realizado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), os brasileiros foram às ruas exibir cartazes pedindo “hospitais padrão Fifa” e mais recursos para o setor. As reivindicações em relação à saúde foram uma das principais bandeiras dos protestos populares que se estenderam até meados deste ano.

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Planos de saúde e governo contestam pesquisa sobre saúde no Brasil

Os resultados da pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), sobre a saúde no país foram questionados pelo governo e representantes da saúde privada. Divulgado na última terça-feira (19), o estudo aponta que os serviços públicos e privados de saúde no Brasil são considerados regulares, ruins ou péssimos por 93% da população. De acordo com a pesquisa, 60% dos entrevistados deram nota de 0 a 4 para a saúde (pública e privada); 32%, nota de 5 a 7; 7%, nota de 8 a 10;…

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