Você está aqui

Rio Grande do Sul não consegue suspender ordem para remover presos de delegacias

O estado do Rio Grande do Sul não conseguiu suspender liminar da Justiça local que determinou a remoção dos presos que estejam aguardando vagas em estabelecimentos penais em seu território. A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do pedido por entender que o processo no qual foi determinada a remoção teve por base fundamentação constitucional relacionada aos direitos dos presos, o que faz com que a competência para decidir sobre eventual suspensão da liminar seja do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nos termos do artigo…

Leia Mais

Agente público é maioria entre réus julgados por casos de tortura

Os agentes públicos são maioria entre os acusados de tortura na segunda instância dos tribunais de justiça (TJs) do Brasil. A pesquisa Julgando a Tortura, divulgada hoje (29), analisou 455 acórdãos (decisões de órgãos colegiados) entre 2005 e 2010. Foram julgados 752 réus. Destes, 61% são funcionários do Estado (policiais, agentes penitenciários etc) e 37% agentes privados, incluídos casos de violência doméstica. O estudo envolveu cinco organizações de defesa dos direitos humanos: Conectas Direitos Humanos, Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Pastoral Carcerária, Ação dos Cristãos…

Leia Mais

Provimento do TJSP regula procedimentos nas audiências de custódia em São Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, pelo Diário Eletrônico da Justiça, disponibilizaram hoje (27) o Provimento Conjunto 03/15, que regula os procedimentos a serem adotados nas audiências de custódia que serão iniciadas no Judiciário paulista no mês de fevereiro. Os procedimentos levam em consideração a parceria com o Poder Executivo no equacionamento dos problemas do sistema penitenciário, a sinergia com recentes medidas do Conselho Nacional, a ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto…

Leia Mais

Suicídio de detento em penitenciária não implica em reparação pelo Poder Público

Acordão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca da Capital que julgou improcedente ação de indenização ajuizada pelos pais de um detento morto numa penitenciária.

Leia Mais