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Tribunal afasta figura de liquidante em caso de dissolução parcial de sociedade

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram, por unanimidade, a figura do liquidante, em um caso que discutia a dissolução parcial de uma sociedade. No caso, um dos sócios de um escritório de advocacia faleceu, e a sociedade e o sócio remanescente entraram com ação de liquidação de quotas do sócio falecido e apuração de haveres para pagamento aos herdeiros. Em primeira instância, o juiz aceitou um requerimento para determinar a nomeação de perito contábil. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou-se que…

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Braille aumentou a inclusão de cegos na sociedade

Há 188 anos, um jovem francês inventou um sistema de leitura especial e contribuiu para a formação e inclusão de milhões de pessoas pelo mundo. Louis Braille é seu nome e o sistema permitiu que cegos, como ele, pudessem ter acesso ao universo da leitura e do conhecimento. Neste domingo (4), comemora-se o Dia Mundial do Braille. A Fundação Dorina Nowill, localizada em São Paulo, é uma das entidades que difundem a leitura do braille no país. Ela produz e distribui livros em braille e livros em áudio para bibliotecas e organizações…

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Contrato para pagamento de honorários com base em faturamento de sociedade é anulado

Acórdão da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou a anulação de instrumento particular de confissão de dívida e condenou exequentes a pagar R$ 30 mil, a título de custas e despesas processuais. Consta dos autos que a devedora passou, após o falecimento de seu marido, a administrar a sociedade empresária juntamente com seu sobrinho, fato que gerou atrito e posterior ação por parte do rapaz, que pleiteava pagamento de dívida. O escritório de advocacia contratado para defender os interesses da empresária firmou com ela contrato…

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