Você está aqui

Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia da Oca Locações e Logística LTDA por ter enviado um preposto que não era empregado para representa-la em audiência na Justiça do Trabalho. Mesmo a empresa tendo apresentado peça de defesa com advogado munido de procuração, a Súmula 377 do TST exige que o preposto seja necessariamente empregado, à exceção dos casos de empregador doméstico e micro ou pequeno empresário. De acordo com o processo, o trabalhador que ajuizou a reclamação trabalhista contestou a veracidade da relação empregatícia do…

Leia Mais

Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um encanador de águas membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa para a qual prestava serviços. Como não houve a extinção do estabelecimento empregador, somente o fim do contrato de terceirização firmado com a empregadora, a Turma entendeu que não caberia o afastamento da estabilidade provisória no emprego. O encanador foi contratado pela Construtora Passarelli Ltda., mas trabalhava em canteiro de obras para instalação das redes de abastecimento da Companhia de…

Leia Mais

Médico não consegue vínculo de emprego com resort na Bahia

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um médico que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa baiana Txai Agropecuária e Turismo S. A., para a qual prestou serviços na qualidade de autônomo entre 2005 e 2008. O médico contou, na reclamação ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA), que trabalhou nas dependências do resort da empresa, em Itacaré (BA), num posto médico montado nos bangalôs ou residências onde os clientes e proprietários ficavam hospedados, atendendo empregados e hóspedes…

Leia Mais

Súmula não obsta seguimento de recurso no Processo do Trabalho

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) autorizou o processamento de recurso ordinário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), ante a inaplicabilidade do artigo 518, § 1º, do CPC ao processo do trabalho, assegurando a regra de que toda pessoa tem direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior.

Leia Mais

Rejeitado HC sobre prisão temporária de envolvido na Operação Lava-Jato

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, julgou inviável (não conheceu) Habeas Corpus (HC 123322) apresentado pela defesa do executivo João Procópio Prado, que teve a prisão cautelar decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba (PR) no âmbito da investigação conhecida como Operação Lava-Jato.

Leia Mais