GDF responderá subsidiariamente por verba devida a trabalhador contratado por meio de convênio

O Governo do Distrito Federal (GDF) terá de responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas a um auxiliar administrativo contratado pela Ação Social Nossa Senhora de Fátima por meio de convênio celebrado entre o governo e a instituição, para atendimento a programas sociais. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo do GDF, ressaltando que a aplicação da responsabilidade subsidiária decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) ratificou a sentença que anulou o…

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