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TJSP determina suspensão do aumento de velocidade nas marginais

Prefeitura tem 30 dias para apresentar defesa.   O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu hoje (20) liminar determinando que a Prefeitura se abstenha, pelo menos temporariamente, de aumentar as velocidades máximas das marginais Pinheiros e Tietê. Ao analisar ação proposta pela Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade, o magistrado afirmou que a redução da velocidade encontra-se dentro de um contexto de política pública relacionada à mobilidade urbana que resultou em “acentuado declive dos casos de morte”. Para alterá-lo,…

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Pedido de vista adia julgamento sobre cobrança de ponto adicional de TV a cabo

Um pedido de vista suspendeu nesta terça-feira (24), na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento da legalidade da cobrança por ponto adicional em contrato de assinatura de TV a cabo. O caso envolve uma assinante do Rio Grande do Sul que ajuizou ação alegando que a cobrança é ilegal porque o sinal da TV já está disponível no ponto principal. Alegou também que não há aumento da prestação de serviço que justifique cobrar pelo ponto adicional. A defesa da empresa de TV a cabo argumentou que…

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Justiça proíbe posto de suspender abastecimento da frota de veículos do DF

A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública concedeu liminar ao Distrito Federal, determinando que o Auto Posto Millenium cumpra o contrato nº 35/2013, firmado entre as partes, e se abstenha de suspender o abastecimento da frota de veículos do governo. De acordo com a magistrada, a suspensão dos serviços contratados inviabilizará o desenvolvimento de atividades, muitas delas essenciais, ocasionando prejuízo não só à máquina pública, mas também à população. Na ação de conhecimento, com pedido liminar, a Procuradoria do DF informou que o contrato firmado com o posto está…

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Justiça suspende exibição de comercial

Decisão da 33ª Vara Cível da Capital determinou, em antecipação de tutela, a suspensão imediata da campanha publicitária de uma empresa do setor alimentício que induziria o consumidor a associar seu produto à marca concorrente. A decisão engloba todas as mídias e, em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. A empresa autora da ação alegou que a concorrente utilizou a letra S, presente em todos os seus comerciais, para enganar o consumidor, o que configuraria concorrência desleal. A letra está no nome das duas marcas,…

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Juiz do Piauí pede a suspensão Whatsapp no país inteiro

De acordo com a revista Época, o Juíz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Piauí, determinou de que uma operadora de telefonia suspendesse temporariamente o acesso ao WhatsApp em todo território nacional, em caráter de urgência, no prazo de 24 horas após o recebimento. Na decisão, o juiz  diz que a empresa de telefonia deve “garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada de…

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TJMG suspende aumento de tarifas de onibus suplementares em Belo Horizonte

O desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a suspensão dos efeitos da portaria BHTRANS DPR Nº 144 de 26 de dezembro de 2014 que reajusta as tarifas do serviço de transporte suplementar de passageiros do município de Belo Horizonte. Vários usuários impetraram um agravo de instrumento contra decisão da 1ª Fazenda Municipal em ação popular que havia mantido o reajuste tarifário Tais usuários alegaram a inobservância do prazo para a publicação do reajuste periódico (anual) da tarifa, conforme previsão na…

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Custeio de cirurgia de alto custo exige demonstração de necessidade e ineficácia de outras alternativas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão de decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que havia obrigado o Município de Maceió a custear procedimento médico conhecido como artroscopia, no valor de R$ 41 mil. Segundo o ministro, desde decisão anterior da Corte em caso semelhante, entendeu-se que não ficou demonstrada a necessidade de realização do procedimento médico nem a busca por alternativas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para o ministro Ricardo Lewandowski, a decisão da Justiça local representa uma ameaça…

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Anvisa suspende fabricação, venda e propaganda de cosméticos

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (5) no Diário Oficial da União suspende, em todo o país, a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e o uso de comésticos para cabelo. De acordo com o texto, foi constatada a fabricação e a comercialização dos cosméticos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por empresas desconhecidas e que não têm autorização de funcionamento. A resolução determina ainda a apreensão e a inutilização das unidades dos cosméticos encontradas no mercado. Veja abaixo a lista dos produtos: – Speed Hair, Complex…

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Demolição de moradia em área degradada em Ribeirão Preto (SP) é suspensa

O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu provimento a agravo de instrumento para suspender a demolição de uma construção em área de preservação ambiental na região de Ribeirão Preto, até decisão de mérito na ação civil pública originária, ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Atendendo a alegação de dano ambiental, o juízo da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto havia concedido ao Ibama a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o…

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Operadoras vão cortar acesso à internet quando franquia do cliente acabar

A partir de amanhã (9), os clientes da operadora Oi que usarem todo o pacote de internet móvel que foi contratado terão o serviço de navegação suspenso. A mudança vai valer para clientes dos planos pré-pago e de controle da operadora. Quem quiser continuar com acesso à internet deverá recontratar o pacote de dados ou contratar um pacote adicional avulso. Outras operadoras também vão adotar a mudança no sistema ainda neste ano. A mudança na cobrança da internet após o fim da franquia foi adotada inicialmente pela operadora Vivo, em…

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Após pedido da OAB, PJe é suspenso na Paraíba

A OAB da Paraíba conseguiu a suspensão da implantação do PJe nas varas da Justiça do Trabalho naquele Estado. Após pedido da Ordem, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho determinou suspensão preventiva de 90 dias para atualização das versões dos programas utilizados no peticionamento eletrônico e organização de infraestrutura de apoio para os usuários. O PJe deveria começar a funcionar nas nove Varas do Trabalho da Paraíba nesta semana. O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra Cavalcante, entrou com o Pedido de Providências após o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª…

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Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Todacasa Móveis Ltda. (Saccaro) a indenizar uma gerente que teve o plano de saúde cancelado quando se encontrava afastada pela Previdência Social. A Turma afastou os argumentos da empresa de que o plano foi cancelado devido ao encerramento de suas atividades na Bahia e ao cancelamento do contrato com a empresa de saúde. A gerente se afastou do trabalho em maio de 2008, pela Previdência Social, situação que suspende o contrato de trabalho. Segundo informou na reclamação trabalhista, a Todacasa…

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Leilão de apartamento é suspenso em Recife após atuação da Defensoria Pública da União (DPU)

Liminar da Justiça Federal suspendeu o leilão do apartamento residencial de E.F.M., que seria realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A moradia da assistida está preservada até o julgamento definitivo do caso, graças à ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

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MPE questiona decisão do TRE-RJ que suspende biometria em Niterói

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender os efeitos da Resolução n° 904/2014, editada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que determinou a utilização, no segundo turno das eleições em Niterói, de urnas eletrônicas convencionais em substituição às 1.312 urnas com leitor de identificação biométrica.

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Procuradoria do STJD vai denunciar Grêmio por racismo contra goleiro do Santos

O Grêmio vai ser denunciado por injúria racial contra o goleiro Aranha, do Santos, segundo informou a Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O atleta foi chamado de “macaco” por torcedores do clube, e uma torcedora chegou a ser filmada durante o incidente, ocorrido durante partida realizada ontem (28), em Porto Alegre.

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