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Dono de consultório odontológico acusado de torturar funcionário deve permanecer preso

O dono de um consultório odontológico de Santo André (SP) que supostamente torturou um de seus funcionários no próprio estabelecimento vai permanecer preso até o julgamento do habeas corpus pela Sexta Turma. A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que indeferiu pedido de liminar feito pela defesa do empresário. Há informações no processo de que ele e seu sócio encontraram o funcionário com os pés sobre a mesa. Advertido, o empregado teria retrucado, o que deu início a uma discussão. Mais tarde, ele…

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Condenada por torturar suspeito de estupro da neta não consegue liminar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma mulher condenada pelo crime de tortura contra um homem ao qual acusava de ter estuprado sua neta. A sentença condenatória determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado, com a manutenção da prisão preventiva. De acordo com o processo, a mulher, junto com outros denunciados, teria coagido o suspeito a confessar o crime e em seguida iniciou a sessão de tortura, que consistiu em espancamento por meio de socos, chutes, golpes de cipó…

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Professora é condenada pelo crime de tortura

O juiz Zander Barbosa Salcin, da Vara Única de Maracaí, condenou uma professora de escola municipal a três anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tortura contra um de seus alunos. A professora teria submetido uma criança de cinco anos a intenso sofrimento físico e mental como forma de aplicar castigo pessoal. Consta que o aluno ficava sem comida, levava puxões no cabelo, cotoveladas e até tapas no rosto que resultavam em lesões graves. Constam também contra ela denúncias de agressões a…

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Mulher é condenada por torturar adolescente

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a cinco anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por tortura e corrupção de menores. Com a ajuda de dois adolescentes, a ré restringiu a liberdade da vítima – uma jovem de 15 anos – que, por cinco horas, sofreu agressões físicas, teve o cabelo cortado e suas imagens divulgadas nas redes sociais, tornando-se alvo de humilhações. De acordo com o processo, o objetivo da ré era fazer com que a…

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STJ mantém indenização a vítima do regime militar

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União e manteve o julgamento do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3) que determinou o pagamento de indenização a enfermeira aposentada que alega ter sido presa, torturada e banida do Brasil durante o regime militar. No pedido de indenização por danos morais, a aposentada narrou que exercia atividades de enfermagem nas décadas de 60 e 70 e, nas horas vagas, costumava atuar como produtora cultural. Ela disse que, em razão de defender causas como o…

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Indenização por prisão na ditadura e ressarcimento aos cofres públicos foram destaques no STJ

Uma enfermeira aposentada que alega ter sido presa, torturada e banida do Brasil durante o período da ditadura militar teve pedido de indenização mantido por decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A votação dos ministros foi unânime na sessão da última terça-feira (23). No pedido de indenização por danos morais contra a União, a aposentada relatou que trabalhava como enfermeira nas décadas de 60 e 70 e, nas horas vagas, atuava como produtora cultural. Por defender causas como o fim da censura e da tortura, a…

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Caso Amarildo: condenados policiais que participaram do crime de tortura

A juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal da Capital, condenou 13 dos 25 policiais militares pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual, na ação penal ajuizada pelo Ministério Público sobre o desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. A sentença foi dada na última sexta-feira, dia 29. A magistrada também determinou a perda da função pública dos policiais condenados. O crime aconteceu no dia 14 de julho de 2013, na Favela da Rocinha, Zona Sul do Rio. O então…

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PMs tentaram impedir jovens de registrar tortura em delegacia do Rio

Os PMs presos por torturar cinco jovens, na quinta-feira (24) de Natal, tentaram impedir que as vítimas registrassem o caso na polícia, como mostrou o RJTV. Quando os rapazes chegaram à delegacia, deram de cara com os policiais, que estavam lá para prestar esclarecimentos sobre outras denúncias. Eles teriam baleado uma mulher e extorquido um motoqueiro na mesma blitz em que abusaram dos jovens. A mulher denunciou o caso na delegacia. A vítima da moto contou que foi pego sem capacete e, como se recusou a pagar propina de R$…

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Policiais que agrediram preso responderão por tortura com resultado morte

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara do Júri da Capital para desclassificar crime cometido por policiais militares em abril de 2010. Inicialmente os réus foram acusados de homicídio, mas com a decisão devem responder por tortura com resultado morte. Segundo a denúncia, um grupo de policiais deteve quatro homens que estavam brigando na zona norte da cidade. Por resistir à prisão e desacatar os agentes, um deles teria sofrido tortura física e psicológica e as agressões resultaram em…

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STF nega recurso a mulher condenada por mandar matar marido

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 118339) interposto pela defesa de Heloisa Gonçalves Duque Soares Ribeiro, condenada a 18 anos de reclusão por ser a mandante da morte do marido. De acordo com o parecer do Ministério Público Federal (MPF), no recurso, a defesa questiona acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao não conhecer de habeas corpus lá impetrado, deixou de reconhecer a nulidade do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do…

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Agente público é maioria entre réus julgados por casos de tortura

Os agentes públicos são maioria entre os acusados de tortura na segunda instância dos tribunais de justiça (TJs) do Brasil. A pesquisa Julgando a Tortura, divulgada hoje (29), analisou 455 acórdãos (decisões de órgãos colegiados) entre 2005 e 2010. Foram julgados 752 réus. Destes, 61% são funcionários do Estado (policiais, agentes penitenciários etc) e 37% agentes privados, incluídos casos de violência doméstica. O estudo envolveu cinco organizações de defesa dos direitos humanos: Conectas Direitos Humanos, Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Pastoral Carcerária, Ação dos Cristãos…

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Ministra nega liminar a condenados por tortura na Febem de São Paulo

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus a Francisco Gomes Cavalcante e Antônio Manoel de Oliveira, condenados a 87 anos, um mês e cinco dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de tortura. Francisco Gomes Cavalcante, então assessor da presidência da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), e Antônio Manoel de Oliveira, ex-diretor do Complexo de Franco da Rocha, foram condenados por envolvimento em sessões de tortura e espancamento de internos do Complexo Raposo Tavares da…

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Agressão de pais contra filhos poderá ser considerada tortura

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uniformizou a jurisprudência da Casa para reconhecer a natureza comum do crime de tortura. Isso significa entender que a tortura pode ser praticada por qualquer pessoa, não sendo necessária a condição de agente público para ser caracterizada. A decisão é da Câmara de Uniformização de Jurisprudência Criminal do TJMG e foi publicada em 30 de outubro último.

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Norueguês é condenado a 20 anos de reclusão por tentativa de homicídio, estupro e tortura

O norueguês Carsten Jamissen foi condenado a 20 anos e seis meses de reclusão por tentativa de homicídio, estupro e tortura contra uma mulher. O crime foi cometido em 28 de março de 2013, enquanto o homem passava férias na cidade de Goiás. A condenação foi realizada pelo Tribunal do Júri da comarca, na quinta-feira (9), sob a presidência do juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima (foto). Como agravante, o acusado utilizou recurso que tornou difícil a defesa da vítima.

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Anistia Internacional alerta: tortura é rotina na Nigéria

A Anistia Internacional divulgou hoje (18) um relatório de 60 páginas sobre casos de tortura na Nigéria. De acordo com a entidade de direitos humanos, é rotina no país africano a tortura de mulheres, homens e até crianças por policias e militares, que utilizam métodos como espancamento, tiros e estupro.

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Estado do RS indenizará professora por tortura psicológica durante Ditadura Militar

A 5ª Câmara Cível do TJRS condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 50 mil uma professora presa e torturada psicologicamente na sede da Polícia Civil gaúcha durante a Ditadura Militar. Ela foi submetida a um interrogatório por suspeita de liderar e planejar o sequestro do Cônsul Americano, ocorrido em Porto Alegre no ano de 1970. A decisão é de 27/8.

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