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Advogado detido na Operação Regalia permanecerá preso em SC

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um advogado, preso preventivamente no âmbito da Operação Regalia, em Santa Catarina, em dezembro do ano passado. A operação apura crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa e passiva, concussão, prevaricação, facilitação de fuga, falsidades e organização criminosa, que teriam envolvido agentes públicos, particulares e advogados no Presídio Regional de Blumenau. O advogado foi denunciado pela prática de vários crimes, ao utilizar-se de sua condição de defensor de presos para intermediar…

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Falta de laudo pericial definitivo pode ser suprida na comprovação de tráfico

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de ser comprovada a materialidade do crime de tráfico de drogas mesmo sem a apresentação de laudo toxicológico definitivo. O caso envolveu a prisão em flagrante de um homem com 131 gramas de cocaína. No interrogatório, ele afirmou que a droga se destinava a uso próprio e também a alguns amigos que a teriam encomendado. A sentença entendeu que a materialidade do crime fora comprovada pelo laudo prévio, pelo auto de apreensão, pelos relatos colhidos na audiência de…

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Para STJ, internação de adolescente não exige número mínimo de infrações

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por maioria, que não há número mínimo de infrações para caracterizar a reiteração delitiva e, consequentemente, autorizar a internação de adolescente. De acordo com o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto condutor da decisão, o julgamento unificou as posições da Sexta e da Quinta Turma do STJ, agora alinhadas ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Até aqui, vários precedentes da Sexta Turma consideravam que a internação só seria possível se houvesse pelo menos duas infrações graves…

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Rejeitado trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha

Um homem denunciado pelo crime de tráfico de drogas por ter encomendado 16 sementes de maconha pelos Correios não conseguiu trancar ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da Sexta Turma. O caso aconteceu em São Paulo. Auditores da Receita Federal, em vistoria realizada na sede dos Correios, identificaram 16 sementes de Cannabis Sativa, planta utilizada na produção de maconha, em correspondência proveniente da Holanda. Ao ser inquirido, o homem, destinatário da correspondência, confirmou ter realizado a compra das sementes pela internet e disse que pretendia…

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Acusado de traficar drogas em garrafas de cachaça continuará preso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de acusado de integrar organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas e responsável pela distribuição de cocaína, em larga escala, para Itália e Portugal, dentro de garrafas de bebidas. O acusado está preso há oito meses na unidade prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal (antiga CPPL Carrapicho), em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. A prisão foi decretada no âmbito da operação Cardume, deflagrada pela Policia Federal em oito estados da Federação. De acordo com os…

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Agenciador de mão de obra é condenado por trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) obteve na Justiça a condenação do turmeiro (pessoa que agencia mão de obra) Emetério Divino de Lima por trabalho escravo. Ele foi processado por manter 11 cortadores de cana em condições degradantes num canavial em Arealva (SP), em 2014. Os explorados trabalhavam em regime de servidão por dívida e eram mantidos em cárcere privado. Segundo o artigo 149 do Código Penal, reduzir alguém a condições análogas às de escravo é crime, com pena de reclusão de dois a oito anos, mais…

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Escravos sexuais eram obrigados a trabalhar 17 horas por dia no DF

Após um mês e meio de investigação, a polícia prendeu, ontem, em caráter preventivo, quatro integrantes de uma quadrilha que traficava pessoas de outras unidades da Federação e as obrigava a se prostituir no Distrito Federal. Homens e mulheres com idades entre 18 e 25 anos eram atraídos pela promessa de bons empregos e melhores condições de vida. Mas, ao chegarem à capital federal, deparavam-se com uma realidade bem diferente: trabalhavam cerca de 17h, diariamente, sem intervalo, não ganhavam nada com os programas e viviam trancados. O Correio Braziliense não teve…

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Campanha com peças de cartunistas renomados são proibidas pelo governo de SP

Anúncios da campanha “Da proibição nasce o tráfico” com peças de cartunistas renomados, como Laerte e Angeli, foram proibidos de serem veiculados em ônibus que circulam na capital paulista. De acordo com a socióloga e coordenadora da campanha, Julita Lemgruber, a ordem para a retirada das artes do busdoor partiu do governo estadual e ocorreu dois dias após o início da circulação sob a alegação de que a mensagem seria uma apologia às drogas. “A gente esclareceu que em nenhum momento estamos fazendo apologia. Estamos apenas denunciando o fracasso de…

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Redução da maioridade penal para crimes hediondos pode afetar jovens acusados de tráfico

O tráfico de drogas é uma das infrações mais praticadas pelos jovens no Brasil. Em 2014, o envolvimento com o comércio ilegal de entorpecentes levou 2,9 mil adolescentes às varas especiais da Infância e Juventude da capital paulista. O número representa 21,6% do total de casos e só é superado pelas acusações de roubo, 4,3 mil casos – 32,4% do total. Entre os projetos que propõe a alteração da idade em que a pessoa pode responder criminalmente, há propostas de redução apenas para os crimes considerados hediondos, caso do tráfico de…

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Apesar de contestação mundial, Indonésia diz que não voltará atrás em execuções

A Indonésia informou hoje (26) que está determinada a avançar com a execução de oito estrangeiros, entre os quais um brasileiro, condenados por tráfico de droga, apesar da contestação mundial liderada pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon. Ontem (25), as autoridades indonésias notificaram os oito estrangeiros – da Austrália, Nigéria, do Brasil e das Filipinas – de que as execuções, por um pelotão de fuzilamento, ocorrerão em breve. Um preso indonésio também será executado na mesma ocasião. A procuradoria-geral da Indonésia declarou que o francês Serge…

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ONU pede que Indonésia desista da execução de dez acusados de tráfico de drogas

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, apelou hoje (25) ao governo indonésio para não executar dez pessoas, entre as quais o brasileiro Rodrigo Gularte, condenadas à morte por tráfico de drogas, reiterando a tradicional oposição à pena capital. Os dez condenados são um indonésio e nove estrangeiros oriundos da Austrália, do Brasil, das Filipinas, da Nigéria e da França. Nove destes condenados foram informados da sua execução iminente. O francês Serge Atlaoui foi excluído da lista das próximas execuções. Ban Ki-moon “apelou ao governo indonésio para não executar, como anunciou,…

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Dupla lança maconha do carro ao ser perseguida pela polícia nos EUA

Em uma perseguição policial, em alta velocidade numa estrada do em Casa Grande, no estado do Arizona (EUA), os dois suspeitos lançaram maconha pelos vidros do carro enquanto eram perseguidos em alta velocidade. A câmera instalada na viatura policial registrou o momento em que Mario Perez-Paz, de 43 anos, e Juan Aguilar-Zavala, de 21, tentaram se desfazer da droga. A dupla acabou presa pela polícia acusada de tráfico de drogas.

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Presença de advogado em inquérito policial não é obrigatória

A presença de defensor não é imprescindível no interrogatório policial, pois esta fase se configura como meramente informativa. Com tais fundamentos, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou um réu a oito anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, e 816 dias-multa por tráfico de drogas. O condenado foi preso em flagrante, no dia 11/05/2012, na BR 317, sentido Assis/Brasil (AC), transportando 5,7 quilos de cocaína oriunda da cidade boliviana de Cobija. Inconformado com a sentença, o condenado recorreu ao TRF1 sustentando, preliminarmente,…

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Justiça nega apelo a grupo acusado de tráfico de drogas

Na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, provimento ao recurso de apelação nº 200.2008.032630-5, impetrado por Cícero Antônio dos Santos, Sérgio Feitosa dos Santos, Erasmo Carvalho da Silva, Adriana Bastos de Melo, e Rogério do Nascimento, contra o Ministério Público Estadual, que pede pena máxima aos réus, acusados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Na ação, os apelantes requerem redução das penas que lhes foram impostas. O relator do processo foi o desembargador Joás de…

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Presos que incendiaram cela e provocaram mortes vão a júri popular

Os presos que incendiaram uma cela da cadeia pública de Ponte Nova, provocando a morte de 25 detentos ali aprisionados, vão a júri popular pelo crime de homicídio doloso (quando há a intenção de matar). A decisão é do juiz Maycon Jésus Barcelos, da 2ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais (VEC) da comarca. Segundo consta da denúncia, no dia 23 de agosto de 2007, na cadeia pública local, os réus simularam uma rebelião, utilizando armas de fogo, facas e lâminas,com o intuito de assassinar os detentos de…

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Cinzas de brasileiro executado na Indonésia serão levadas para o Rio de Janeiro

O corpo do brasileiro Marco Archer foi cremado na Indonésia, informou hoje (18) a embaixada brasileira em Jacarta. As cinzas serão trazidas para o Brasil pela tia dele Maria de Lurdes Archer Pinto. Archer foi fuzilado ontem (17) por ter sido condenado por tráfico de drogas. Além do brasileiro, foram executados neste sábado cinco pessoas também condenadas por tráfico de drogas. A execução do brasileiro criou uma crise diplomática entre Brasil e Indonésia. Ontem (17) a presidenta Dilma Rousseff – que chegou a fazer uma apelo ao presidente Indonésia, Joko…

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Apenado que traficou drogas durante prisão domiciliar cumprirá pena em regime fechado

O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, regrediu de semiaberto para fechado o regime de pena de Luiz Gustavo Pereira da Silva. O magistrado também revogou os benefícios de trabalho externo e prisão domiciliar usufruídos pelo apenado. Consta nos autos (nº 0128181.28.2010.8.06.0001) que Luiz Gustavo foi beneficiado em 23 de agosto de 2013 com progressão para o regime semiaberto e também prisão domiciliar. No entanto, enquanto usufruía do benefício do trabalho externo e era monitorado eletronicamente, cometeu a infração penal de tráfico de…

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Itamaraty acompanha condenação de brasileiro à morte na Indonésia

O Itamaraty informou hoje (15) que o governo continua “acompanhando estreitamente” o caso do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, preso desde 2003 na Indonésia por tráfico de drogas, que pode ser executado por fuzilamento neste sábado, de acordo com jornais indonésios e australianos. Apesar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff terem enviado cartas ao presidente da Indonésia, pedindo a reversão da sentença, desde que Marco Archer foi condenado à pena de morte, o governo brasileiro ainda avalia as possibilidades abertas. “O…

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TRF3 confirma condenação por tráfico internacional de entorpecentes

Embriaguez só vale como excludente de ilicitude quando involuntária e se retirar completamente a capacidade de compreensão do agente Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de dois acusados de tráfico internacional de entorpecentes. Narra a denúncia que, em abril de 2009, por volta da 1h, os acusados foram surpreendidos por policiais rodoviários federais em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal de Dourados (MS), quando transportavam 565,500g de canabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha. Durante a operação de fiscalização, os policiais…

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Condenados por crime associado a tráfico de drogas não têm direito a indulto pleno

A 2ª Turma Criminal manteve decisão do juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do DF – VEPEMA, que indeferiu pedido de indulto natalino a homem condenado por crime de associação ao tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/2006). De acordo com a decisão colegiada proferida antes do recesso forense, o impeditivo consta do art. 9º do Decreto Presidencial nº 8.172/2013, por esse motivo o benefício não tem amparo legal para ser concedido. A defesa do condenado ajuizou agravo contra a decisão do juiz da VEPEMA alegando que seu cliente…

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Operação conjunta dos MPs de Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul desbarata quadrilha de tráfico de drogas

Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), realizam nesta quinta-feira (27/11) ações da Operação Dublê, que combate os crimes de tráfico de drogas, roubo e clonagem de veículos. O trabalho é desenvolvido em conjunto com o Gaeco dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. Em Goiás, a operação conta com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Operações Penitenciárias de Goiás (Gope). São cumpridos na manhã de hoje…

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MPRJ denuncia professor por tráfico de drogas e estupro de vulnerável

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, denunciou, na sexta-feira (07/11), o professor de história Gustavo Montalvão Freixo, de 31 anos, por tráfico de drogas e estupro de vulnerável. Os crimes foram cometidos contra cinco meninas e dois meninos de uma escola particular da Zona Norte. De acordo com as investigações, o professor aproveitava a hora do recreio para defender o uso da droga sintética LSD. Para iniciar alguns de seus alunos…

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