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Afastada insignificância na importação de sementes de maconha pelo correio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o princípio da insignificância e, em decisão unânime, determinou o recebimento de denúncia por suposta prática de tráfico internacional em razão da importação clandestina de 14 sementes de maconha por remessa postal. Segundo denúncia do Ministério Público, o acusado importou as sementes da Holanda, ao preço de R$ 200, para cultivo em território nacional. Em primeira e segunda instância, a Justiça de São Paulo aplicou o princípio da insignificância e rejeitou a denúncia, por considerar que a quantidade de sementes…

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TRF4 confirma condenação de idosa por tráfico internacional de remédio para emagrecer

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou uma idosa de Curitiba à prestação de serviços comunitários por trazer ilegalmente 48 cartelas de Atenix (princípio ativo sibutramina), do Paraguai. Os fármacos foram apreendidos em 2011 quando ela voltava de Ciudad del Este. A mulher foi detida no Centro de Foz do Iguaçu (PR), durante uma revista da Polícia Federal no ônibus em que viajava. Os agentes encontraram os 480 comprimidos dentro de sua bagagem, em meio a diversas mercadorias falsificadas. O Ministério Público…

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TRF3 confirma condenação por tráfico internacional de entorpecentes

Embriaguez só vale como excludente de ilicitude quando involuntária e se retirar completamente a capacidade de compreensão do agente Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de dois acusados de tráfico internacional de entorpecentes. Narra a denúncia que, em abril de 2009, por volta da 1h, os acusados foram surpreendidos por policiais rodoviários federais em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal de Dourados (MS), quando transportavam 565,500g de canabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha. Durante a operação de fiscalização, os policiais…

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