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TJSP determina custeio de tratamento em residência inclusiva

A Prefeitura de Osasco foi condenada a pagar tratamento médico de alto custo em residência inclusiva a uma mulher com enfermidades graves e financeiramente hipossuficiente. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. A autora alegou que foi vítima de dois acidentes vasculares cerebrais hemorrágicos que resultaram em deficiência física grave, com comprometimento total dos movimentos. Sustentou, também, que sua mãe não tem mais condições de oferecer o devido cuidado por causa da idade avançada. Como consequência, requereu a tutela provisória de urgência para que seja disponibilizada vaga em…

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AGU comprova existência de tratamento adequado para pacientes com câncer no Pará

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a adequação do atendimento prestado por órgãos público federais a portadores de câncer no Pará. A atuação ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar ação civil pública contra suposta omissão dos entes públicos na área. As unidades da AGU que atuaram no caso comprovaram, com a ajuda de farta documentação, que o Hospital Ophir Loyola – hospital público ligado à Universidade Federal do Pará que é referência no tratamento do câncer no estado – havia passado por uma ampla reforma que…

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Tratamento de jovem com leucemia, incluindo fertilização in vitro, deve ser totalmente custeado por entes públicos

Uma decisão judicial determinou o custeio, por parte do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Rio Grande, de um processo de fertilização in vitro. O procedimento tem como fim possibilitar o tratamento de um menor diagnosticado com hipoplasia medular severa, doença conhecida como leucemia. A determinação é da Juíza de Direito Fúlvia Beatriz Gonçalves de Souza Thormann, da Vara do Juizado da Infância e Juventude de Rio Grande. O adolescente de 12 anos não possui irmão e todas as tentativas de localizar um doador de medula…

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Mulher com gravidez de alto risco receberá tratamento médico custeado pelo Estado

O juiz Felipe Luiz Machado Barros, da Comarca de Marcelino Vieira, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça gratuitamente a uma mulher que está grávida o medicamento VERSA 40 mg, conforme prescrição, enquanto perdurar o tratamento, medida que deverá ser implementada no prazo de cinco dias. Para o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias, o juiz determinou que o Secretário de Saúde seja notificado pessoalmente, sob pena bloqueio de valores. O Estado tem prazo de 60 dias para prestar esclarecimento da causa e apresentar defesa….

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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação libera verba para ‘pílula do câncer’

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou na quinta-feira (26) a liberação dos primeiros R$ 2 milhões destinados a acelerar as pesquisas com fosfoetanolamina sintética, a polêmica substância desenvolvida no Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da Universidade de São Paulo, que ficou conhecida como “pílula do câncer“. O dinheiro faz parte de uma verba de R$ 10 milhões que será destinada até 2017 a três centros de pesquisa, responsáveis por testar a eficácia e a segurança da substância em ratos e camundongos. O ministério solicitou 500 gramas…

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Fosfoetanolamina é negada para paciente de Santa Maria

O Poder Judiciário gaúcho segue recebendo ações pedindo o fornecimento da substância Fosfoetanolamina Sintética. O composto ficou conhecido por supostas propriedades de tratar o câncer, o que ainda não foi reconhecido ou testado pela Anvisa. Nesta quinta-feira, o Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Maria analisou uma nova ação envolvendo a substância. Os réus eram a Universidade de São Paulo e o Estado do Rio Grande do Sul. O magistrado Michel Martins Arjona reconheceu a incompetência para processar e julgar o caso contra a USP, uma vez que o…

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Plano de saúde indenizará e pagará medicamento experimental para cliente com câncer

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma operadora de planos de saúde deverá pagar por medicamento experimental para o tratamento de câncer de uma cliente, além de indenizá-la em R$ 10 mil devido aos danos causados pela recusa inicial. De acordo com a desembargadora Mary Grün, relatora do processo, as empresas do setor “não podem se negar à cobertura de medicamento a ser empregado em quimioterapia prescrita pelo médico especialista, uma vez que a doença tem o tratamento abrangido pelo contrato…

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Criança com hidrocefalia terá cirurgia neurológica custeada pelo Estado

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte, a custear, na rede privada, a realização de neurocirurgia pediátrica em uma criança que nasceu com problema neurológico ocasionado por má formação cerebral complexa. A ação judicial foi movida pela mãe da criança, que alegou que a filha nasceu prematura, portadora de má formação cerebral e, após a realização de exames, foi indicado por médica especialista a realização da neurocirurgia pediátrica com derivação ventrículo peritoneal, em caráter…

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Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS) garante tratamento com equoterapia à criança

Uma decisão da 4ª Vara Federal em Novo Hamburgo (RS) garantiu a realização de sessões semanais de equoterapia a um menino de seis anos portador de paralisia secundária e hidrocefalia. A sentença, do juiz Alex Peres Rocha, foi proferida na terça-feira (14/7). A mãe da criança ingressou na Justiça contra a União, o Estado do RS e o Município. Segundo relatou, ele já estaria participando de sessões de fisioterapia na APAE. As recomendações médicas, entretanto, teriam apontado a necessidade de tratamentos complementares, capazes de resultar em benefícios imediatos para os…

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Portador de esquizofrenia ganha liminar para continuar tratamento

A juíza de Direito 3ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar que determina a inclusão de paciente no plano de saúde Unimed, sem a necessidade de carência, garantindo a continuidade do tratamento psiquiátrico junto à Clínica Renascer, no prazo de cinco dias, sob de pena incidir em multa. A magistrada entendeu que a interrupção repentina do tratamento poderia causar danos de difícil reparação. O autor contou que sofre de esquizofrenia e encontra-se internado desde 2014 em clínica especializada. Segundo ele, o plano de saúde do qual era beneficiário Aliança Administradora…

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Paciente com lúpus terá tratamento custeado pelo Estado e Município

O juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, da Comarca de Luís Gomes, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Major Sales, através da sua Secretaria de Saúde, forneça à uma paciente portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico, enquanto perdurar a indicação médica, o remédio Inellare e Azatioprina 50mg, que são vitais para o seu tratamento. A autora informou nos autos processuais que é portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico com comprometimento cutâneo, articular, pulmonar, renal e hematológico e que há aproximadamente um ano houve a reativação…

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Portadores de doenças raras cobram maior divulgação nas faculdades de medicina

No Dia Mundial das Doenças Raras, lembrado hoje (28), associações e pacientes cobram que elas sejam amplamente discutidas dentro das próprias faculdades de medicina, numa tentativa de acelerar o diagnóstico e melhorar o prognóstico dos pacientes. São consideradas doenças raras as enfermidades que acometem até 65 pessoas em um grupo de 100 mil. No Brasil, estima-se que cerca de 15 milhões de pessoas tenham algum tipo de doença rara, como a doença de Fabry, de Gaucher, a neurofibromatose, a esclerose lateral amiotrófica (ELA), a síndrome de Hunter, a osteogênese imperfeita,…

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Estado deve fornecer tratamento a paciente com sequelas no braço

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, em respondência pela 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado custeie cirurgia e todos os procedimentos necessários para paciente que sofreu fratura no punho e no antebraço direito, após um esmagamento. Consta nos autos (nº 0123758-49.2015.8.06.0001) que o acidente ocorreu no dia 18 de abril de 2014. Em junho do mesmo ano, foi realizada cirurgia para colocar enxerto na face dorsal do punho direito no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). A vítima também teve lesão óssea e…

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Paciente obtém direito a medicamento para tratamento de neoplasia maligna de pulmão

Decisão do TRF3 obriga União, Estado de São Paulo e Prefeitura de Campinas a fornecer remédios A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da 4ª Vara Federal de Campinas que determinou que a União, o Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Campinas fornecessem gratuitamente a uma paciente do município o medicamento Erlotinibe (Tarceva), para o tratamento de neoplasia maligna de Pulmão (CID C34.9). O paciente havia ingressado com a ação solicitando o fornecimento do medicamento, na dose de 150 mg ao…

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Danos estéticos causados por uso de ácido em tratamento ginecológico são passíveis de indenização

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença do juiz da 13ª Vara Cível de Brasília, que condenou um ginecologista a pagar R$ 10 mil de danos morais por lesões permanentes causadas em paciente submetida a tratamento com ácido tricloroacético – ATA 90%. A autora relatou que o tratamento foi indicado pelo médico e realizado no próprio consultório do ginecologista. Segundo ela, por imprudência do profissional, durante a aplicação, o produto escorreu por suas nádegas, causando queimaduras que deixaram marcas permanentes. Pediu a condenação do réu ao pagamento de danos morais no…

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Prematuro terá tratamento custeado por plano de saúde e família será indenizada

O juiz José Undário Andrade, da 18ª Vara Cível de Natal, condenou a Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico a arcar com os custos do medicamento para o tratamento de uma criança que nasceu com problemas pulmonares, ou o respectivo ressarcimento, no caso de ter havido pagamento pelo autor, com a devida atualização monetária e juros de mora. Na mesma sentença o magistrado condenou, ainda, o plano de saúde a indenizar ao autor a quantia de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, valor que também…

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Justiça determina fornecimento de remédio para paciente com câncer de mama

Em busca do fornecimento gratuito de medicação para o tratamento de câncer de mama metastático, A.T. ingressou, por meio da Defensoria Pública da União (DPU), com ação na Justiça. O custo mensal do remédio é de R$ 9.903,71 e a renda familiar da assistida é de R$ 2,5 mil por mês.

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