Você está aqui

No DF pedido de suspensão de aumento das tarifas de ônibus e metrô é negado

O juiz do plantão judicial de 1ª Instâcia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal indeferiu a medida liminar solicitada pela autor para a suspender os efeitos do decreto 37.940/2016, emitido pelo Governador do Distrito Federal, que aumentou o preço das tarifas de ônibus e metrô do DF. O pedido foi realizado por Raphael Sebba Daher Fleury Curado, que ajuizou ação popular contra o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na qual, em resumo, argumentou: que o referido decreto não observou os requisitos necessários para a elevação do valor das…

Leia Mais

Você Sabia: Qual a diferença entre Curatela e Tutela?

A curatela serve para dar assistência e administrar os bens de pessoas maiores, porém  incapazes, em razão de doença ou acidente. Existem dois requisitos para que a curatela seja deferida, a incapacidade e a decisão judicial. Só será concedida a curatela mediante prévia decretação do juiz. A Tutela é o instituto destinado a suprir a ausência do poder familiar. Na falta dos pais, o tutor é nomeado para dar assistência ao menor, bem como administrar seus bens. O tutor é obrigado a prestar contas de sua administração em juízo a…

Leia Mais

Pensão por morte: adiado julgamento em que INSS contesta benefício a menores sob guarda de avós

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou julgamento de recurso especial em que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) contesta o direito à pensão por morte a menores cujos avós detentores da guarda faleceram. Após nova análise, a ação será levada a julgamento pelo ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu pensão por morte a uma menor residente na cidade de Rolante, interior do Rio Grande do Sul, após o benefício ter sido negado pela autarquia. A avó detinha…

Leia Mais

Decisão bloqueia verbas públicas para tratamento no SUS

Decisão do desembargador Ibanez Monteiro, que integra o Tribunal de Justiça potiguar, definiu, mais uma vez, que é possível ao julgador determinar o bloqueio de verba pública para garantir o cumprimento de uma obrigação do Poder Público. Desta vez, a medida é voltada ao ato de fornecer medicamentos para portadores de doença grave e existindo, nos autos, comprovação de que o ente estatal não esteja cumprindo com a legislação. A medida, segundo o julgamento da apelação, é cabível, sobretudo, quando o descaso do ente estatal implicar grave lesão à saúde…

Leia Mais