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Casal será ressarcido por problemas durante viagem

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza auxiliar da Capital Débora de Oliveira Ribeiro – que condenou operadora de viagens a indenizar casal por problemas ocorridos durante estadia nos Estados Unidos. Os autores receberão R$ 5 mil cada a título de danos morais, além de serem ressarcidos pelos danos materiais sofridos – o montante será apurado em fase de liquidação de sentença. Consta dos autos que eles contrataram um pacote de viagens para Orlando e Miami para as…

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Passageiros serão indenizados por pane elétrica em aeronave e atraso na decolagem

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Air France a pagar danos morais a três passageiros de voo Brasília/Paris/Brasília que teve pane elétrica antes da decolagem. Cada passageiro receberá R$ 20 mil de indenização. Segundo os autores, a aeronave teve que ser desligada em razão da pane e eles passaram duas horas sem ar-condicionado, numa temperatura acima de 35°C e sem poder sair do avião. Afirmaram que houve tumulto entre os passageiros, que alguns chegaram a passar mal e que tentaram abrir a porta, causando pânico…

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Devolução de mala extraviada após término da viagem gera indenização

O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou companhia aérea a indenizar consumidora pelo extravio de bagagem a qual só lhe foi restituída ao término de viagem internacional. A ré apelou da sentença, porém a mesma foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT, à unanimidade. A autora conta que embarcou em viagem com destino a San Carlos de Bariloche e durante todo o período em que permaneceu naquela cidade (7 dias) não recebeu sua bagagem, que, extraviada, foi-lhe entregue quando retornou ao Brasil. Incontroverso o extravio temporário de mala com…

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Você Sabia? Quais são as regras de embarque para pequenos viajantes?

Fique atento aos documentos obrigatórios necessários para embarcar em transportes terrestres ou aéreos. Para destinos internacionais, crianças ou adolescentes que não estejam viajando com os dois responsáveis precisam de autorização judicial, com firma reconhecida. De acordo com a Resolução nº 131, editada pelo CNJ em 2011, quando viajam acompanhados de pai e mãe, crianças menores de idade não necessitam de autorização, apenas de documentação pessoal ou passaporte. No entanto, se um dos pais não está presente, ou se a criança viajará sozinha, é obrigatória a autorização por escrito, assinada pelos…

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Vara da Infância orienta sobre autorização de viagem de crianças

Com a proximidade das festas e das férias de final de ano, muitas famílias já planejam viajar no período. No caso de viagem de crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis devem verificar a necessidade de autorização, a fim de evitar problemas na hora de embarcar ou de pegar a estrada. É bom lembrar que, em todas as situações, os viajantes devem portar documento de identificação. As crianças e os adolescentes que não tiverem carteira de identidade deverão viajar com a certidão de nascimento original ou autenticada. A Vara da…

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